Comissão aprova projeto com melhorias para profissionais de entrega por aplicativo

Militares e entrada de jovens tutelados no mercado de trabalho também foram pauta
26/06/2020 17:10 | Administração Pública e Relações do Trabalho | Barbara Moreira - Foto: Reprodução Rede Alesp

Comissão de Administração Publica e Relação do Trabalho em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2020/fg250459.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Marcio da Farmácia preside a Comissão.<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2020/fg250460.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Coronel Nishikawa<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2020/fg250461.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Rafael Silva<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2020/fg250462.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Adalberto Freitas<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2020/fg250463.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Na tarde desta sexta-feira (26/6), os parlamentares da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho aprovaram o Projeto de Lei 536/2019, da deputada Carla Morando (PSDB), que versa sobre a regulamentação dos serviços de entrega por aplicativos e plataformas virtuais. A reunião, em ambiente virtual, foi presidida pelo deputado Marcio da Farmácia (Pode).

A proposta busca dar segurança e melhores condições de trabalho aos profissionais de entrega. De acordo com a matéria, as empresas que utilizam esses serviços deverão fornecer capacetes e coletes com faixas fluorescentes aos motoristas, ofertar treinamentos, cursos de pilotagem e de técnicas de segurança. A empresa ainda será responsável pelo encaminhamento dos condutores ao atendimento médico quando necessário e, se preciso, deverá arcar com os custos.

Os deputados também foram favoráveis ao substitutivo do Projeto de Lei 651/2019, proposto pelo deputado Cezar (PSDB) para estimular, a partir do Programa Estadual de Incentivo ao Emprego, a contratação de jovens que vivem em internatos, orfanatos e abrigos.

Policiais militares

O Projeto de Lei 413/2019, que autoriza a manutenção de policiais militares aposentados e com mobilidade reduzida em trabalhos administrativas na Polícia Militar e na Secretaria da Segurança Pública também foi acolhido pelos membros da comissão.

"Nossa proposta visa valorizar os policiais militares para que não fiquem em casa, deprimidos, e efetivamente prestem um serviço à sociedade", disse o autor do projeto, deputado Coronel Nishikawa (PSL).

Também participaram da reunião os parlamentares Adalberto Freitas, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Marcos Zerbini e Rafael Silva.