Horário especial para servidor ou familiar com deficiência


27/05/2019 13:10 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Adriana Borgo

Adriana Borgo (Foto: Agência Alesp)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg234719.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

De autoria da deputada Adriana Borgo, foi protocolado na quinta-feira (23/5), na Alesp, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe, em âmbito estadual, sobre o direito a horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.

O PLC visa garantir aos agentes públicos estaduais e familiares o acesso aos tratamentos que visam minimizar as dificuldades naturais que as deficiências acarretam, superando a dificuldade encontrada por, costumeiramente, o horário de expediente no serviço público ser concomitante com os horários de atendimento das clínicas e hospitais onde os tratamentos são realizados.

"Como parlamentar que defende os direitos dos servidores públicos e das pessoas com deficiência, pensei esse projeto como uma importante ferramenta de apoio aos servidores que precisam de acompanhamento médico para si ou para um familiar, e que hoje tem dificuldade em relação a conciliá-lo com seu horário de trabalho.", explicou a deputada Adriana Borgo.