Deputados falam sobre flexibilização da quarentena no Estado


27/05/2020 17:10 | Plenário | Maurícia Figueira - Foto: Bruna Sampaio

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Projetos de deputados com ações de enfrentamento à pandemia nas mais diversas áreas, retorno das reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, flexibilização da quarentena no Estado de São Paulo e repercussão do vídeo da reunião ministerial foram alguns dos assuntos tratados na Tribuna Virtual desta quarta-feira (27/5).

Iniciando os discursos, o deputado Dr. Jorge Do Carmo (PT) informou que apresentou o projeto de lei 157/2020, que autoriza a suspensão das prestações dos mutuários da CDHU durante a pandemia. Para ele, as famílias estão com dificuldades para pagar as prestações em momento de isolamento social. De acordo com o Dr. Jorge do Carmo, o Secretário da Habitação informou que não haverá ações de reintegração de posse, mas as prestações não serão suspensas. Jorge do Carmo afirmou ainda que projetos com teor semelhante foram apresentados pelos deputados Caio França, Luiz Fernando e Rodrigo Gambale. Deste modo, a bancada "está estudando a apresentação de uma emenda ao projeto de lei 350/2020" que trate dessa isenção aos mutuários da CDHU. Um dos artigos do projeto mencionado prevê indenização para empresas. "Se é possível indenizar concessionárias, por que não isentar famílias que têm tanta dificuldade para pagar suas prestações num momento como este?", indagou.

O projeto a que se referiu o deputado encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa. De autoria de 65 deputados, o projeto estabelece medidas emergenciais de combate ao coronavírus no Estado de São Paulo. Pronunciando-se a seguir, a deputada Janaina Paschoal (PSL) falou que apresentou algumas emendas ao projeto. "Dentre as que apresentei destaco justamente aquela em que proponho a retirada da possibilidade de indenizar empresas que contratam com o Estado. Como o colega que me precedeu, não acho justo que a esmagadora parcela da população esteja enfrentando dificuldades financeiras e que utilizemos dinheiro público para indenizar empresas que contratam com o Estado".

A partir de 1º de junho, as comissões da Casa voltarão a funcionar, porém virtualmente. Janaina Paschoal considera a atitude positiva. "Penso que é um passo importante, por iniciativa do presidente da Casa, pois muitos são os temas que acabaram ficando represados. Concordo com os líderes e o presidente da Casa de que já é hora de discutir os projetos que ficaram represados". A deputada citou exemplos em que a Comissão de Saúde poderia estar atuando, como as dificuldades de as gestantes escolherem a cesárea e também outros procedimentos cirúrgicos que foram cancelados devido à pandemia. "Entendo que é necessário reservar leitos às vítimas da Covid, mas é muito doloroso receber relatos de pessoas que têm tumores malignos e tinham cirurgias agendadas que foram canceladas".

A coletiva de imprensa desta quarta-feira, na qual foi anunciada a possibilidade de abertura de alguns setores em diversas regiões do Estado, também foi assunto da parlamentar. "Cumprimento o governador por considerar que já é hora de deliberar sobre a abertura. O isolamento não serve apenas para proteger as pessoas, mas é um tempo para que o sistema de saúde se prepare. O Estado se organizou, a capital também, já é o momento de retomar as atividades de maneira responsável". Porém, Janaina Paschoal pediu que o governador aponte claramente o que poderá abrir e o que não poderá. "Apoio a reabertura responsável, temos de trabalhar com os vários aspectos dessa crise: saúde, economia e emprego".

Por outro lado, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) considera a reabertura gradual preocupante. "São mais de 24 mil pessoas mortas no Brasil. Me estranha muito essa flexibilização do Estado de São Paulo neste momento. Não há política de enfrentamento do governo federal e temos políticas fracas dos governos dos Estados. Acho isso extremamente perigoso num momento de aumento de número de mortes".

Giannazi comentou também sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei 1075, de 2020, conhecido como projeto de Lei de Emergência Cultural. "Foi aprovado o projeto de lei para defender trabalhadores da cultura. Essa área emprega mais de cinco milhões de pessoas. Caso seja sancionada, a lei será batizada como Lei Aldir Blanc, em homenagem a um dos maiores compositores do Brasil que morreu recentemente".

Ainda na área cultural, Giannazi falou que a bancada do PSOL apresentou o projeto de lei 253/2020, que garante renda básica para os trabalhadores da cultura do Estado de São Paulo. "Precisamos aprovar esses projetos, a Assembleia Legislativa está extremamente improdutiva, não está aprovando nada. Outro dia ficou mais de 15 horas discutindo um projeto de lei antecipando um feriado. Temos de aprovar projetos relevantes, para proteger a população, mas a Assembleia Legislativa, na vanguarda do atraso, não fiscaliza nada, não aprova nada, e quando aprova o projeto é vetado. A Assembleia Legislativa tem de se autoafirmar e aprovar projetos importantes para o combate à pandemia".

Janaina Paschoal voltou à Tribuna Virtual e afirmou estar receosa com o que chamou de escalada na criminalização da palavra. "Fico preocupada quando altas autoridades passam a reagir diante de postagens e discursos como se estivessem lidando com agressões físicas, com homicídios, com estupros ou com elevados desvios de dinheiro público". O ministro Alexandre de Moraes considerou que o pronunciamento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a reunião ministerial de 22 de abril, tem indícios de seis diferentes crimes. Alexandre de Moraes pediu que Weintraub compareça ao STF para prestar depoimento. Para Paschoal, o correto seria apresentar um pedido de análise na Procuradoria Geral da República. "Onde vai chegar essa escalada da criminalização da palavra? Como uma frase pode caracterizar seis crimes? Temos de zelar pelo direito de fala, de manifestação e perseguir quem desvia dinheiro público", finalizou.