Parlamentares apresentam PEC 2 a secretário da Segurança Pública


28/03/2019 12:29 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Adriana Borgo


A pedido da deputada Adriana Borgo e em sua companhia, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris, realizará um encontro com o secretário de Segurança Pública, João Camilo Pires de Campos, na quinta-feira (28/3), às 17h, na sede da Secretaria de Segurança Pública.

De acordo com a deputada, "ter a companhia do presidente da Alesp na apresentação desse tipo de pauta a um secretário de estado é uma iniciativa inédita e pode trazer resultados significativos na luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2018".

A PEC 2/2018 visa à correção da diferença no salário padrão entre os postos e graduações da Poícia Militar do Estado de São Paulo e estabelece que a diferença de salários entre graduações não poderá ser superior a 10%. Se aprovada, a proposta trará a correção dos salários dos policiais militares e imediata valorização dos profissionais.

Com a autoria de 35 deputados, a PEC 2/2018 insere um segundo parágrafo no artigo 138 da Constituição Estadual para corrigir a diferença salarial do 2º e 1º tenentes de 30% para 10%.

O texto reitera que os dois cargos exercem funções semelhantes e essa é uma diferença salarial injustificada, especialmente considerando que seus ocupantes, muitas vezes, prestaram 30 anos de serviços à população.