Reabertura gradual e vetos do presidente são discutidos na Tribuna Virtual


28/05/2020 16:41 | Plenário | Mauricia Figueira - Foto: Carol Jacob

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Os vetos do presidente Bolsonaro ao projeto de lei complementar 39/2020, que prevê ajuda financeira aos estados e municípios, foram o primeiro assunto abordado na Tribuna Virtual desta quinta-feira (28/5). O projeto estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e prevê a negociação de empréstimos e suspensão de dívidas com a União. Foi sancionado pelo presidente da República, porém alguns artigos relacionados ao funcionalismo público foram vetados. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que ficou perplexo com os vetos. Um deles impede a prorrogação dos prazos de concursos públicos. "O governo Bolsonaro vetou esse artigo importante. Aqui no Estado de São Paulo apresentei o projeto de lei 152/2020, no início da pandemia, pedindo o congelamento dos prazos de concursos para que os aprovados não fossem prejudicados".

O segundo veto comentado pelo deputado Giannazi é o que impede o reajuste dos salários dos servidores públicos de todo o Brasil até o fim de 2021. "Como contrapartida à ajuda aos estados e municípios, foi imposto o veto ao reajuste dos salários dos servidores, quando sabemos que a maioria dos servidores do Brasil já está há anos com salários defasados", afirmou o parlamentar. O Congresso Nacional tem a prerrogativa de derrubar os vetos, caso 257 deputados federais e 41 senadores votem pela queda.

Outro assunto abordado foi a situação da rede estadual de ensino. Carlos Giannazi comentou matéria de jornal de grande circulação que critica a determinação da Secretaria de Educação de atribuição de notas pelos professores para conclusão do primeiro bimestre. "Concordo plenamente, a matéria fala das exigências absurdas da Secretaria de Educação com os nossos alunos e professores. Obrigar os professores a avaliarem seus alunos em plena pandemia, quando nem metade da rede não consegue acessar as aulas, como vão avaliar? As famílias estão preocupadas com a sobrevivência, e a secretaria querendo avaliações", falou Giannazi.

Reabertura gradual

Em seguida, a deputada Janaina Paschoal (PSL) disse ter dúvidas quanto ao processo de reabertura na cidade de São Paulo. "Disse o prefeito que as entidades representativas vão mandar propostas de protocolos para que possam reabrir. E se eventualmente um setor não tiver uma representação?", questionou. Paschoal considera que o critério adotado é democrático, mas acha que seria melhor a prefeitura anunciar quais são os setores e quais serão os protocolos a serem adotados, como limite de número de consumidores e regras de higiene. "Falta maior clareza na definição do que pode e o que não pode ser reaberto".

Janaina Paschoal é favorável à reabertura gradual. "Considero prematura a ideia de reabrir as escolas. Mas acho que nesse plano de reabertura paulatina, devemos começar com pequenos comércios e deixarmos as escolas para mais adiante". A parlamentar informou que enviou um ofício para a Secretaria de Governo, responsável pelo processo de reabertura, pedindo que se autorize a reabertura dos salões de beleza e pequenas academias. "Estou muito preocupada com manicures e pedicures, que vivem de comissão. Tive muitos relatos de pequenas academias, pequenos salões de cabeleireiro, em que os profissionais não estão ganhando nada nesse período". Janaina Paschoal considera que a decisão de fechar ou reabrir não deveria caber apenas ao Executivo.

Para a parlamentar, ainda é importante as pessoas ficarem em casa. "A doença é grave, debilita, nessa minha fala não tem qualquer tipo de simpatia a teses negacionistas, peço que todos na medida do possível fiquem nas suas casas, evitem confraternizações, usem máscaras. Mas seguindo essas regras me parece que já é hora de começarmos uma reabertura".

Ao contrário do defendido pela deputada Janaina Paschoal, Carlos Giannazi não concorda com a flexibilização da quarentena em São Paulo. "O Brasil virou o epicentro da crise, já ultrapassamos os Estados Unidos em número de mortes diárias. Se continuarmos como estamos, teremos mais de 125 mil mortes em agosto". Para Giannazi, a decisão do governo de São Paulo vai acarretar maior contágio. "Queremos voltar ao trabalho, mas não dessa maneira precipitada. Essa decisão foi política, não respaldada pela ciência. Ele estava fazendo até ontem esforço para garantir 70% de isolamento social, e do nada vai reabrir. Não tem sentido".

Giannazi também comentou decisão da prefeitura de São Paulo quanto às creches conveniadas. "O prefeito Bruno Covas, não contente em desmontar o Movimento de Alfabetização de Adultos, agora está comunicando as creches conveniadas de que haverá redução salarial porque as mantenedoras estão tendo de aderir à Medida Provisória 936". Segundo Giannazi, as professoras das creches conveniadas da prefeitura não têm os mesmos direitos das professoras da rede direta.

Habeas corpus

Voltando à Tribuna Virtual, Janaina Paschoal defendeu a decisão do ministro Celso de Mello em divulgar o vídeo da reunião ministerial. "A decisão é pautada nos princípios, era uma reunião de governo, me parece que é muito melhor dar publicidade e permitir que a população avalie. Muito embora os termos não sejam adequados, não vejo nenhum crime naquele vídeo". Citando também o encaminhamento à Procuradoria Geral da República do pedido de entrega do telefone do presidente formulado por diversos partidos, a parlamentar considera que o ministro procedeu de forma legal. "O papel do juiz é encaminhar o pedido para a procuradoria analisar. A atuação toda do ministro Celso de Mello não é contra o presidente, é pautada em pedidos que surgiram e seguiram os trâmites normais". Janaina Paschoal não considera adequada a atitude do Ministro da Justiça em pedir habeas corpus em nome do Ministro da Educação. "Quando uma pessoa assume o Ministério da Justiça, não deixa de ser um cidadão, então pode pedir um habeas corpus, mas não é oportuno que faça isso, pois é um ministro de estado, não é adequado que se misturem os papéis. Peço a essas pessoas que estão sendo investigadas que contratem seus advogados para não prejudicar o governo, para não prejudicar o presidente que eles dizem tanto defender", finalizou.