Solicitação que seja dada posse aos aprovados em concurso do Detran

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28/05/2020 14:33 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Beth Sahão

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A deputada Beth Sahão (PT), através da indicação 2279/2020, solicita ao Governador do Estado que determine a imediata posse de todos os aprovados do Concurso Público do Detran-SP. Homologado em 21/12/19, o concurso disponibilizou 200 vagas para o cargo de Agente Estadual de Trânsito e 200 vagas para Oficial Estadual de Trânsito, que irão fortalecer estrutura administrativa do órgão.

No começo do ano, o Detran informou que as convocações começariam no final de março, porém em razão do Decreto nº 64.937, todos os concursos públicos em andamento e admissões em empregos públicos estão suspensos enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

A Lei Complementar nº 1.328, aprovada em 11/7/18, prevê a prorrogação do quadro dos empregos comissionados até o dia 30/06/20. Agora, próximo ao prazo estabelecido começam as movimentações políticas para nova prorrogação do prazo.

"A base do governo na Alesp já solicitou ao governador a elaboração de um Projeto de Lei Complementar que prorrogue o prazo para a extinção dos cargos comissionados. Isso é um absurdo, pois se houver nova prorrogação, todos os aprovados e aprovadas serão prejudicados por motivos políticos e não poderão assumir", afirmou Sahão.

"Tendo em vista a necessidade, tais convocações deveriam ocorrer imediatamente. O erário está sendo prejudicado com cada prorrogação", finalizou a deputada.


alesp