Audiência pública debate a extinção do Regime Especial de Tributação da Indústria Química

Atividade foi organizada pelo deputado Luiz Fernando em ambiente virtual nesta segunda-feira
28/06/2021 14:14 | Audiência Pública | Luccas Lucena - Foto: Carol Jacob/ Reprodução Rede Alesp

Compartilhar:

Audiência Pública sobre a extinção do Regime Especial de Tributação da Indústria Química (REIQ) em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269759.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Luiz Fernando<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269760.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Carlão Pignatari<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269761.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Geralcino Santana Teixeira<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269762.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Orlando Vitoriano<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269763.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Paulo Pimenta<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269764.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Raimundo Suzart<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269765.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Zuneda<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269766.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Airton Cano<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269767.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> André Passos<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269768.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Audiência Pública sobre a extinção do Regime Especial de Tributação da Indústria Química (REIQ) em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269769.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Audiência Pública sobre a extinção do Regime Especial de Tributação da Indústria Química (REIQ) em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269770.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Audiência Pública sobre a extinção do Regime Especial de Tributação da Indústria Química (REIQ) em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269771.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Audiência Pública sobre a extinção do Regime Especial de Tributação da Indústria Química (REIQ) em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269772.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Audiência Pública sobre a extinção do Regime Especial de Tributação da Indústria Química (REIQ) em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269773.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Audiência Pública sobre a extinção do Regime Especial de Tributação da Indústria Química (REIQ) em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269774.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Audiência Pública sobre a extinção do Regime Especial de Tributação da Indústria Química (REIQ) em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg269775.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Audiência pública realizada em ambiente virtual nesta segunda-feira (28/6) debateu a extinção do Regime Especial de Tributação da Indústria Química (Reiq) e a importância do setor na economia. A atividade foi promovida pelo deputado e coordenador da Frente Parlamentar contra a extinção do Reiq, Luiz Fernando (PT), e contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, e empresários e sindicalistas do setor.

No começo do encontro, Carlão Pignatari comentou a importância da indústria química para o Estado de São Paulo. "O parque químico de São Paulo é uma grande fonte de emprego e de renda para os paulistas". "Coloco a Assembleia à disposição a todos e todas para que possamos construir um futuro melhor pra todos nós", disse.

O deputado Luiz Fernando falou sobre o debate do tema. "Precisamos debater o papel da indústria química no Estado de São Paulo. A medida provisória, se sancionada, mesmo se estendendo por quatro anos, é extremamente prejudicial", disse.

A medida provisória 1034/2021 prevê a extinção do Reiq que, além de impactar na indústria química, também impacta na economia e nos empregos. E isso foi o tema da fala do diretor de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos. "A extinção do Reiq, de acordo com estudo da FGV, ameaça 85 mil empregos em território brasileiro, sendo 20 mil só em São Paulo, e a redução de R$ 4 bilhões no PIB. Ameaça, inclusive, a diminuição de arrecadação fiscal pra União, Estados e municípios de R$ 1,7 bilhão". "A cada emprego que a indústria química produz, ela gera outros oito empregos na cadeia produtiva" disse.

Ele contou que o estudo foi apresentado ao governo federal e ao Ministério da Economia, mas que até agora não houve resposta. "Esse estudo foi apresentado para o Congresso Nacional e até para o Ministério da Economia. Mas até agora estamos esperando qualquer comentário do governo federal. Nenhuma resposta foi dada. Acreditamos que essa resposta não pode ser dada, pois os números que apresentamos são cientificamente aprovados", falou.

Seguindo essa linha de análise, o deputado federal Paulo Pimenta (PT/SP) ressaltou a relevância da indústria química para os outros setores. "A indústria química é a indústria das indústrias. É estratégica pra qualquer país que queira construir uma política industrial soberana que gere emprego de qualidade", disse.

Na visão dele, o Brasil vem tomando o caminho contrário ao dos incentivos. "Infelizmente vemos medidas no sentido contrário, tirando competitividade, abrindo mercado pra importações, gerando emprego nos outros países, elevando o desequilíbrio da balança comercial e tirando do Brasil a oportunidade de crescer e, até mesmo, manter seu espaço no papel", falou.

O presidente da Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT, Geralcino Santana Teixeira, disse que é necessário a discussão de um projeto. "Na visão da CNQ, só o Reiq não dá conta. Precisamos discutir um projeto. É um apelo que eu faço, é a garantia do emprego e o respeito às instituições", disse.

Indústria

Paulo Gala, professor doutor em Economia na Fundação Getúlio Vargas (FGV), falou do potencial da indústria química. "Nessa luta, a indústria brasileira ainda está aquém do potencial, principalmente quando comparamos com outros países, como a indústria chinesa, americana e a alemã. Eles têm a escala de produção, são donos das patentes e proprietários de marcas", falou.

Ele citou exemplos de planos de governo que valorizam a indústria. "A situação brasileira já era difícil, e complicou mais ainda com os governos de outros países investindo pesado nesse setor, como o Plano Biden". "Estamos usando as ideias econômicas erradas nessa guerra industrial. Isso vai custar muito caro pro Brasil", disse.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Químicos do ABC, Raimundo Suzart, explicou como outros setores dependem da indústria química. "Sem essa indústria não dá pra avançar num parque tecnológico, não há desenvolvimento e não há novos produtos". "Falamos dos empregos da indústria química, mas temos também a indústria dos cosméticos, da transformação de plástico. É um setor estratégico pro nosso país", falou.

Ele falou da relevância do setor na pandemia e como a falta de incentivo atrapalhou. "Faltou luva, faltou avental, faltou máscara e tudo isso precisou ser importado. Por que precisou ser importado? Por que não há investimento nessa indústria no nosso país. Vemos a Petrobras sendo esfacelada e vendida aos pedaços". "Cada dia que passa é um desmonte no setor industrial. O que faz a economia desenvolver é a indústria", disse.

O subsecretário de Competitividade da Indústria, Eduardo Aranibar, reconheceu a importância da indústria química e os feitos durante a pandemia. "A indústria química foi fundamental na pandemia, quando tivemos ocupação de 90% nos hospitais, o setor auxiliou na distribuição de oxigênio. Sem contar a produção de máscaras, medicamentos e álcool-gel, que foram fundamentais", falou.

Diálogo

Raimundo pontuou que é necessário o diálogo permanente para que a indústria química não perca força. "Precisamos ter um diálogo permanente com a indústria, com o governo e com os deputados. Os trabalhadores precisam ser ouvidos nas mudanças que vão acontecer. Nesses últimos quatro anos tivemos reformas com a justificativa que iria gerar emprego e gerou desemprego. Os empregos que foram gerados são de má qualidade".

O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Sérgio Luiz Leite, concordou. "Não podemos conversar só na hora da dificuldade. Temos que pensar em oferecer pro Brasil uma política industrial pra mostrar que a indústria química contribui com quase 30% do deficit da balança comercial da indústria brasileira", disse.