O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o descarte de materiais contaminantes no estado de São Paulo foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (30) e apontou falhas na rastreabilidade de resíduos perigosos, como medicamentos e equipamentos eletroeletrônicos.

Entre as irregularidades encontradas no sistema de controle eletrônico, o colegiado destacou divergências de peso nos balanços de massa das empresas responsáveis pelo tratamento desses materiais e o recebimento de cargas sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento autodeclaratório obrigatório para acompanhar a movimentação de resíduos sólidos.

A comissão recomendou que os órgãos estaduais de fiscalização adotem mecanismos capazes de identificar automaticamente inconsistências no transporte e na destinação final dos resíduos. A proposta prevê a implantação de alertas no Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor) para detectar, por exemplo, cargas sem MRT e operações acima da capacidade licenciada de tratamento.

Na gestão municipal dos resíduos de serviços de saúde, o documento também apontou deficiências. Embora 97,54% dos municípios paulistas realizem a coleta de lixo hospitalar, menos da metade possui Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). O relatório propôs atualizar a Lei Estadual de Resíduos Sólidos para fortalecer a fiscalização e aumentar a transparência na gestão desses materiais.

Nova CPI

O Relatório Final ainda defendeu a continuidade das apurações sobre a gestão dos resíduos sólidos paulistas por meio de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito. Os parlamentares alegam que a reorganização partidária reduziu em cerca de 60 dias o prazo efetivo de funcionamento da comissão, comprometendo o aprofundamento das apurações.

A postura das empresas fiscalizadas também foi alvo de críticas. Os deputados afirmaram que parte delas deixou de apresentar informações consideradas essenciais, como dados societários e operacionais, o que dificultou o avanço das investigações.