Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debatem, nesta terça-feira, 30 de novembro, os projetos de lei 410/2021 e 637/2021, de autoria do Executivo. As medidas tratam da transferência de terras do Estado para produtores assentados e da regulamentação do ICMS em operações interestaduais, respectivamente.