185 anos da Assembleia Legislativa


31/01/2020 16:48 | Comemoração | Maurícia Figueira

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Assembleia Legislativa Provincial - 1835 a 1889 ( fonte: Agência Alesp)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2020/fg246590.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Em fevereiro de 2020 a Alesp faz aniversário. A história da Assembleia paulista reflete os momentos políticos vividos pelo Estado de São Paulo, que passou da província secundária em 1835, quando a Alesp foi criada, ao estado com maior PIB do País nos dias de hoje.

A Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo foi instalada no dia 2 de fevereiro de 1835, 13 anos depois de o Brasil deixar de ser colônia portuguesa. A primeira sede da Assembleia foi o Pátio do Colégio, onde funcionava, na época, o palácio do governo paulista. A Província de São Paulo incluía o território do Paraná, que se separaria de São Paulo quase duas décadas depois. As províncias mais importantes do país eram Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e, em quarto lugar, vinha São Paulo. Estudantes da Faculdade do Largo de São Francisco já circulavam no centro da cidade.

Órgão antecessor

Houve um órgão consultivo com funções legislativas provinciais, porém sem autonomia nem eleições diretas, antecessor à Assembleia Provincial. Era o Conselho Geral da Província, criado em 1824 e extinto em 1834, quando uma modificação na Constituição imperial aumentou a autonomia dos conselhos gerais e criou as assembleias legislativas provinciais. Nicolau de Campos Vergueiro foi o primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo.

Formada por 36 deputados eleitos, número que não foi alterado até o fim do Império, a Assembleia Provincial se reunia por três a quatro meses no início do ano. Para votar nos deputados, era necessário apresentar renda mínima. Cabia à Assembleia Provincial exclusivamente a iniciativa das leis, a análise dos orçamentos municipais e a aprovação das leis municipais, chamadas posturas municipais, à época.

Primeira lei

A primeira lei aprovada tratava da criação do jornal oficial da Província, o Paulista Oficial. Criado em 1835, foi o primeiro diário oficial de São Paulo. Em 1842, passou a se chamar "O Governista". Até 1860, São Paulo era uma pacata cidade com 25 mil habitantes. Apenas em 1867 foi inaugurada a Estação da Luz. Até então o som que se ouvia nas ruas era o de mulas transportando café. A supremacia do café na economia se refletiu na configuração da Assembleia Provincial, pois a grande maioria dos deputados provinciais era cafeicultor.

Segunda sede

Em 1879, a Assembleia Provincial deixou de se reunir no Pátio do Colégio para funcionar em um prédio no Largo de São Gonçalo, hoje Praça João Mendes. No mesmo prédio já funcionava a Câmara Municipal. Movimentos abolicionistas e republicanos davam o tom nas discussões na Assembleia Legislativa, que tinha nomes como Prudente de Moraes, Campos Sales e Bernardino de Campos. Na Assembleia Provincial se discutiam políticas para estimular e regularizar a vinda de imigrantes. Milhares de imigrantes substituíram a mão de obra escrava, antes mesmo da Lei da Abolição, pois medidas restritivas à escravatura já estavam em vigor desde meados do século XIX.

República

Com o advento da República, em novembro de 1889, a Assembleia foi fechada pela primeira vez em sua história. A província deu lugar ao Estado de São Paulo, com mais autonomia do que nos tempos do Império. A Primeira República foi um período de transformações no Estado de São Paulo. No fim de 1891 " ano da reabertura da Assembleia Legislativa, em formato bicameral " foi inaugurada a Avenida Paulista, símbolo do poder dos cafeicultores paulistas. Na cidade circulavam charretes e bondes puxados a burro. A iluminação elétrica chegou em 1900 e foi decisiva para o desenvolvimento industrial das décadas seguintes.

O Congresso Legislativo Estadual era formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Estadual. O voto era direto e aberto. As sessões duravam três meses e se iniciavam no dia 7 de abril. A partir de 1905, com a revisão constitucional, o início dos trabalhos mudou para 14 de julho, com quatro meses de duração. A população do estado saltou de 1,3 milhão de habitantes, no início da República, para mais de 5 milhões, em 1930.

Durante as duas últimas décadas do século XIX e as primeiras do século XX, todos os deputados e senadores estaduais pertenciam ao Partido Republicano Paulista (PRP), formado basicamente por cafeicultores. Com o declínio da economia cafeeira, o PRP também foi perdendo seu poder. Em 1926 foram eleitos deputados do Partido Democrático, encerrando a hegemonia do PRP na Alesp.

A economia cafeeira foi entrando em declínio em meados do século XX. O número de imigrantes caiu consideravelmente. Por outro lado, iniciou-se nova onda migratória, desta vez interna. Grandes levas de nordestinos vieram para São Paulo.

Congresso Estadual fechado

A Revolução de 1930, que colocou um fim à oligarquia cafeeira, fechou o Congresso Estadual. Durante o período em que a Assembleia estava fechada, eclodiu a Revolução Constitucionalista de 1932. Muitos dos deputados eleitos em 1935, quando a Assembleia reabriu, haviam participado " de forma direta ou indireta " do conflito de 1932. A Assembleia reaberta em 1935 era unicameral, composta por 60 deputados eleitos pelo povo e 15 deputados classistas, eleitos por sufrágio indireto pelas organizações profissionais. Havia deputados classistas representantes da lavoura e pecuária, da indústria, do comércio e transporte, dos funcionários públicos, dos profissionais liberais e da imprensa. O Partido Republicano Paulista e o Partido Constitucionalista dividiram a maior parte das cadeiras da Alesp.

Primeiras mulheres

O centenário da Alesp foi marcado pela chegada das mulheres ao legislativo. Em 1935, duas Marias Therezas foram eleitas " Maria Thereza Nogueira de Azevedo e Maria Thereza Silveira de Barros Martins, ambas pelo Partido Constitucionalista. Assumiu também outra mulher, que havia ficado na suplência, Francisca Pereira Rodrigues, também do Partido Constitucionalista. As questões sociais " saúde, educação, programas de assistência social, direitos das mulheres " foram tomando força na elaboração legislativa.

Palácio das Indústrias

Em novembro de 1937, com o início do Estado Novo de Getúlio Vargas, novamente as casas legislativas foram fechadas. Quando reabriu, em 1947, a Assembleia Legislativa funcionava no Palácio das Indústrias, no centro de São Paulo. Era formada por 75 deputados eleitos por voto secreto e direto, número que mudou bastante até se tornar os 94 dos dias de hoje.

A guerra fria, com seu embate ideológico, também foi refletida no parlamento. Pela primeira vez a Assembleia viu quase uma dezena de partidos políticos representados em suas cadeiras. Os 11 deputados eleitos pelo Partido Comunista do Brasil, em 1947, tiveram seus mandatos cassados em 1948. Nos anos 1960, São Paulo tornou-se a maior cidade do Brasil. Nos primeiros dias após a mudança de regime, em 1964, a Assembleia entrou em Sessão Permanente devido aos acontecimentos do país. Os discursos dos deputados durante as sessões entre primeiro e três de abril não foram transcritas no Diário Oficial, como de hábito. O período foi marcado pelo bipartidarismo (1965 a 1979), cassação de deputados, eleições indiretas para governador. Entre 1964 e 1976, 36 deputados estaduais tiveram seus mandatos cassados.

Sede atual

No dia 25 de janeiro de 1968 a Assembleia mudou novamente de sede. O prédio atual foi planejado para funcionar como sede do legislativo. A planta, o mobiliário e o paisagismo foram pensados especificamente para abrigar a Assembleia Legislativa. O 134º aniversário da Assembleia, em fevereiro de 1969, foi marcado pelo seu fechamento. Ela seria novamente reaberta em maio de 1970. A constituinte estadual de 1989 marcou o processo de redemocratização. O debate a respeito de questões sociais se ampliou na Casa, com discussões a respeito do meio ambiente, saneamento e direitos humanos.

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