A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta quarta-feira (31), o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. O evento, que foi solicitado pelo deputado Caio França (PSB), defendeu o uso de remédios baseados no canabidiol para o tratamento de diversas doenças.

De acordo com o coordenador da frente, Caio França, o movimento da frente ajudará a acelerar a democratização dos medicamentos e as informações corretas sobre a planta [Cannabis], na busca por recursos públicos para financiar pesquisas a fim de fomentar o tema.

"Assumi o compromisso público de garantir emendas do nosso mandato para aportar nessa frente. O Poder Legislativo é movido a opinião pública. Ele também é movido às pressões, então vamos ocupar esse espaço e mostrar aos parlamentares o quanto esse tema é importante", pontuou França.

Já o vice-coordenador, Eduardo Suplicy, disse que conheceu o cultivo da Cannabis medicinal por meio do caso da Clárian, com Síndrome de Dravet. A doença se manifesta por meio de convulsões severas, podendo acarretar risco de morte súbita e várias paradas cardiorrespiratórias. A menina é filha de Cida Carvalho, primeira mãe de São Paulo a obter autorização judicial de cultivar Cannabis para uso terapêutico.

"A Cannabis foi um divisor de águas que transformou as nossas vidas. Se, há 18 anos, eu soubesse dos efeitos terapêuticos da Cannabis, minha filha não teria as sequelas que tem hoje", disse a mãe de Clárian, Cida Carvalho.

"Antes de a Cannabis surgir como medicamento, muitas crianças com a Síndrome de Dravet não conseguiam sobreviver até a adolescência. Os tratamentos com os anticonvulsivos não eram efetivos [...] A Cannabis diminuiu 80% das crises convulsivas de Clárian e, hoje, ela tem uma melhor qualidade de vida", declarou Suplicy.

Para o vice-coordenador da frente, o medicamento formulado a partir da Cannabis é benéfico para o tratamento de outras doenças, como epilepsia refratária, mal de alzheimer, mal de Parkinson, Síndrome de Dravet, transtornos de ansiedade, autismo e dores crônicas. No entanto, o acesso ao óleo ainda é difícil para as pessoas socialmente mais vulneráveis, por conta do alto custo.

O médico Dr. José Wilson Nunes Vieira de Andrade defende que não adianta legalizar o fornecimento pelo SUS, se continuar havendo preconceito e desinformação. "Há preconceito porque falta informação. O desconhecimento é um dos pilares do preconceito", destacou. "Uma das funções desta frente parlamentar vai ser fomentar esses estudos, vai ser financiar esses estudos clínicos, para a gente levantar essas evidências e, a partir daí, poder convencer toda a classe médica sobre a importância desse medicamento", acrescentou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também é médico, participou do encontro por meio de uma gravação, na qual enalteceu a frente e a lei sancionada recentemente que prevê a política pública sobre o assunto. "Essa lei é importantíssima, porque permite o acesso para o SUS de muitos pacientes que dependem da Cannabis medicinal, que hoje, comprovadamente, cientificamente, traz benefícios a inúmeras patologias", assegurou.

Presenças

A mesa do evento foi composta pelo coordenador da frente, o deputado Caio França (PSB); vice-coordenador, deputado Eduardo Suplicy (PT); médico Dr. José Wilson Nunes Vieira de Andrade; advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo (OAB-SP), Leonardo Navarro; presidente da "Cultive - Associação de Cannabis e Saúde" e representante das associações cannábicas, Cida Carvalho; presidente da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Abracam), Bruna Rocha; e pela diretora do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Ipsec), Raquel Panco.

O encontro também contou com a participação dos parlamentares Andréa Werner (PSB), Dr. Waldomiro Lopes (PSB), Marina Helou (Rede) e Carolina Iara da Bancada Feminista (PSOL), além de autoridades políticas de municípios do Estado de São Paulo e representantes de diversas instituições, ligadas a áreas como Saúde e Educação.

Sobre a Frente Parlamentar

Criada por 32 parlamentares da Alesp e com caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial tem o objetivo de discutir políticas públicas e legislações, além de garantir o orçamento em torno da Cannabis para uso medicinal e industrial. O grupo reúne parlamentares, pesquisadores, médicos, associações, pacientes, indústrias e a sociedade civil.

Os benefícios da Cannabis medicinal vêm sendo validados por estudos científicos nacionais e internacionais. Muitas vezes, o canabidiol é a única solução eficiente para o tratamento de determinadas doenças, proporcionando melhora na qualidade de vida dos pacientes. Isso explica sua significativa importância terapêutica.

A demanda crescente de pacientes no Estado de São Paulo, que concentra a maior parte dos brasileiros que utilizam a Cannabis medicinal, fez com que o acesso a essas terapias se inserisse na agenda da Saúde Pública. A finalidade é buscar uma democratização do acesso ao medicamento de alto custo.

A frente também vai discutir a tramitação do novo Projeto de Lei 563/2023, que institui o plantio da Cannabis para fins exclusivamente medicinais e para pesquisas, por meio das universidades públicas paulistas e institutos vinculados.

Com isso, é possível ter o barateamento e a qualidade do medicamento numa produção segura e controlada. O objetivo também é ampliar investimentos em pesquisas científicas para garantir cada vez mais evidências para aumentar a lista de patologias incluídas no SUS.

Além disso, a nova proposta de lei incentiva o mercado de negócios relacionado ao cânhamo industrial, que tem um potencial gigantesco, devido à sua grande diversidade de produção.

Lei 17.618/2023

De autoria do deputado Caio França (PSB) e sancionada pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas, a Lei 17.618/2023 institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, nas unidades de Saúde Pública estadual e na iniciativa privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma contribuiu para democratizar o acesso ao medicamento, que, por possuir alto custo, prejudicava o tratamento de algumas doenças da população mais carente de recursos financeiras.

A lei também prevê a capacitação de médicos e gestores por meio de cursos, palestras, fóruns e outras iniciativas público-privadas, especialmente com entidades sem fins lucrativos.