O deputado Palmiro Mennucci (PPS) apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei (PL 642/06) que tem como principal objetivo a doação de produtos apreendidos por autoridades policiais a instituições filantrópicas ou de caridade.

O projeto, publicado no Diário da Assembléia Legislativa desta quinta-feira, 19/10, exclui produtos piratas e materiais que possam prejudicar a saúde. Já as doações de alimentos só poderão ser feitas após inspeção pelos órgãos competentes. Entretanto, não será permitida às instituições beneficiadas a comercialização dos produtos doados.

De acordo com Mennucci, quase todos os dias há divulgação de apreensão, pelas autoridades, de produtos ilegais, que acabam destruídos. A doação permitirá que esses produtos sejam mais bem aproveitados por instituições que trabalham em prol das comunidades. "Existem, no Estado de São Paulo, inúmeras instituições filantrópicas sérias que passam por extremas dificuldades para manter suas atividades."

"A aprovação do projeto irá proporcionar facilidades às instituições que tem como tarefa ajudar o próximo", diz Mennucci, ao considerar inadmissível que produtos apreendidos, em perfeitas condições de utilização, sejam destruídos pelo fato de serem irregulares. "Que se puna com rigor os transgressores, mas que o produto da transgressão possa ser utilizado para fazer o bem a quem precisa", ele conclui.

O órgão competente que vai centralizar e coordenar as doações deverá encaminhar os produtos aos programas sociais do Estado, creches comunitárias conveniadas, abrigos e entidades beneficentes.