IV Conferência Estadual de Direitos Humanos

Retrospectiva - 1º Semestre de 2004
28/07/2004 16:09


DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa realizou no mês de maio a IV Conferência Estadual de Direitos Humanos. Além dos debates sobre a questão dos direitos humanos, a conferência teve o objetivo de definir a posição a ser adotada pelos delegados do Estado de São Paulo para a conferência nacional, realizada em junho, com o tema "Construindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos".

O deputado Renato Simões (PT) abriu os trabalhos da mesa do evento, da qual também fizeram parte o secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, o assessor de assuntos especiais de Direitos Humanos do Ministério Público, promotor Carlos Cardoso, e o representante do Fórum Estadual de Entidades de Direitos Humanos, Paulo Mariante.

O secretário Alexandre Morais ressaltou a importância de o evento ser realizado a partir de uma parceria entre organizações não-governamentais, a Assembléia Legislativa e o Conselho de Defesa da Pessoa Humana. "Os direitos humanos são uma grande conquista da humanidade", afirmou Moraes, lembrando que a conferência deve especificar quais os melhores caminhos e a melhor forma de integrar direitos humanos e sociedade. Para o secretário, uma das lutas dos defensores de direitos humanos deve se voltar contra as opiniões que estigmatizam o segmento, tachando-o de instrumento de proteção de criminosos.

O deputado Renato Simões, explicou que o Poder Legislativo foi sede de todas as conferências anteriores, que resultaram na produção de relatórios, um dos quais foi base de legislação estadual na defesa dos direitos humanos.

"O foco principal desta conferência é debater a pauta nacional", afirmou o deputado e acrescentou: "espero que a conferência nacional aceite nossas resoluções para sua temática de trabalho".

Para Simões, os direitos humanos no Brasil estão garantidos na Constituição e também em tratados internacionais que o país assinou nesse sentido. "O desafio desta conferência é garantir direitos a emprego, saúde, transporte etc", disse Simões.

Sociedade civil organizada

Paulo Mariante, representante da sociedade civil organizada, destacou a diversidade de representação dos militantes de direitos humanos. "O movimento engloba a luta de mulheres, crianças, adolescentes, negros, idosos, índios, portadores de deficiência, homossexuais, encarcerados, desempregados, vítimas de tortura, sem terra, sem teto, contra a intolerância religiosa e pela ética na mídia".

"É a face múltipla dos direitos humanos e de sua antiga luta", disse Mariante, afirmando que essa luta produziu muitos avanços, os quais permitiram minimizar a opressão e a violência sofridas pela sociedade brasileira.

Segundo Mariante, a sociedade civil organizada é a que tem maior capacidade de, no dia-a-dia, garantir a implementação de políticas de direitos humanos, graças ao reconhecimento de seu papel nesse processo. "Temos que pensar em direitos humanos após 2 de julho e a Conferência Nacional, em Brasília, com o objetivo de garantir a continuidade da luta."

Carlos Cardoso, promotor de Justiça, informou que desde a Constituição de 1988 o Ministério Público passou a ter uma feição institucional e jurídica e seu desempenho vem crescendo nesse aspecto. "Embora o resultado ainda não seja totalmente satisfatório, podemos considerar que houve importantes avanços nos direitos humanos", afirmou Cardoso, para quem o país conta com um arcabouço jurídico que permite o êxito da luta pela cidadania.

A transformação de política pública em política de Estado é, de acordo com o promotor, imprescindível para que os direitos humanos não dependam apenas da boa vontade de governantes.

Livro "Tortura no Brasil"

Durante a programação da Conferência, foi lançado o livro "Tortura no Brasil". A idéia de elaborar a obra surgiu após a visita ao Brasil, no ano de 2000, a convite do governo federal, do então relator das Nações Unidas sobre Tortura, Sir Nigel Rodley. Ele visitou, nos maiores estados do país, carceragens policiais, centros de detenção pré-julgamento, penitenciárias, testemunhas de torturas e autoridades governamentais. O resultado dessa visita foi a conclusão de que "a tortura no Brasil é generalizada e sistemática". A partir daí, elaborou uma lista de 30 recomendações ao governo brasileiro para erradicar a tortura definitivamente.

Em 2003, sem conhecimento de quais dessas recomendações foram realmente colocadas em prática, organizações de direitos humanos se uniram em um esforço conjunto e elaboraram o relatório "Implementação das Recomendações do Relator das Nações Unidas sobre Tortura no Brasil". O trabalho de compilação dos dados fornecidos pelas várias organizações de direitos humanos foi feito pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT), pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL).