Deputada defende melhoria do ensino público e financiamento para carentes


13/07/2004 15:56


Da assessoria da deputada Maria Lúcia Amary

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) defendeu a melhoria do ensino básico público e a adoção de programas de financiamento acoplados ao sistema de cotas como alternativa para ampliar o ingresso de carentes na universidade.

A proposta do Ministério da Educação já está no Congresso Nacional. Ela institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), que visa incluir no ensino superior privado alunos com renda familiar de até um salário mínimo da rede pública e professores da rede pública da educação básica. A expectativa inicial do ministério é de que o projeto beneficie entre 70 mil e 80 mil estudantes.

De acordo com o texto, as universidades com fins lucrativos deverão destinar 10% de suas vagas em troca de isenção de impostos. Já as filantrópicas terão de destinar 20% da renda bruta em vagas gratuitas para manter a imunidade fiscal. Os impostos são o de renda, a Contribuição Social Sobre o Lucro, para financiamento da Seguridade Social e o Programa de Integração Social.

Na opinião da deputada, só a melhoria da escola básica pública, com um esforço nacional pela formação de professores, tanto em cursos de graduação como em educação continuada, bem como com a reformulação das condições de trabalho e de renda desses professores e o resgate do reconhecimento da importância do trabalho docente, pode capacitar mais os estudantes.

"Não acredito em inclusão social por decreto. É preciso criar um conjunto de medidas. Não adianta criar cotas para ingresso na universidade se não houver programas de financiamento que garantam a permanência do aluno no ensino superior. Depois é preciso apresentar medidas para a universidade pública e outras para as universidades privadas, porque são diferentes", declarou a parlamentar.

mlamary@al.sp.gov.br