1.º secretário quer entendimento político em vez de mudança no Regimento Interno


20/03/2003 21:08

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DA ASSESSORIA



O novo 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado Emidio de Souza (PT), disse em plenário nesta quinta-feira, 20/3, não concordar com o presidente da Casa, deputado Sidney Beraldo (PSDB), que, durante a posse dos atuais deputados, no último dia 15, afirmou ser uma de suas principais metas a reforma do Regimento Interno para agilizar o processo legislativo. Na opinião do deputado petista, o que dá celeridade aos trabalhos legislativos é o entendimento político entre as bancadas, e não a mudança do Regimento.



Emidio disse que "esta Casa não precisa de mudanças em seu Regimento. O que ela está precisando é de entendimento político. Caso o governo queira fazer valer seus pontos de vista, basta acionar a sua maioria parlamentar". Para ele, o governo do Estado é responsável pelo trancamento da pauta de votação devido aos vetos apostos aos projetos de deputados aprovados pela Assembléia Legislativa.



Emidio lembrou que atualmente há quase 160 vetos do governo a projetos de parlamentares. Entre os quais citou alguns de deputados do PT: de Cândido Vaccarezza, que institui o Sistema de Sangue no Estado; de Carlos Zarattini, que fixa em 35 o número máximo de alunos por sala de aula; de Carlinhos de Almeida, que cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Cantareira, e de Mariângela Duarte, que cria o Código de Pesca do Estado.



"O Governo do Estado, em vez de valorizar o trabalho dos deputados, acaba fazendo o contrário, vetando inúmeros projetos de interesse do Estado. Mudar o Regimento Interno, neste momento, servirá para calar as vozes das minorias. A bancada do PT não permitirá que isso ocorra. Se o objetivo do presidente da Casa é acelerar os trabalhos, basta ter entendimento político", concluiu Emidio.

alesp