Da assessoria do deputado Pedro Tobias

O deputado Pedro Tobias (PSDB) apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei que obriga as farmácias de manipulação e estabelecimentos similares, como farmácias homeopáticas e naturalistas, a incluir bula em seus medicamentos. "Essa omissão é muito perigosa, porque várias substâncias ativas utilizadas em remédios são, de acordo com a dose, veneno", argumentou Tobias.

Além dos eventuais riscos à saúde, o deputado apontou outras razões para a exigência da bula. "O consumidor tem o direito de saber se o produto que pretende adquirir está de acordo com as prescrições de seu médico. Isso é recomendável até mesmo por uma questão de isonomia entre os produtores", afirmou o deputado.

De acordo com o Projeto de Lei 669/2003, todos os medicamentos produzidos por farmácias de manipulação, no Estado de São Paulo, deverão vir acompanhados de folheto informativo detalhado dirigido ao usuário, contendo tópicos como: apresentação, composição, cuidados de administração, reações adversas, indicações e contra-indicações, posologia, data de fabricação, validade, advertências e conduta na superdosagem.

O deputado afirma ainda que sua proposta protege o usuário que, na busca de um produto mais natural, recorre a esses estabelecimentos, muitas vezes, sem orientação médica. A medida prevê que a fiscalização, caso o projeto se transforme em lei, seja feita pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde. Os infratores ficariam sujeitos a multa de 50 Ufesps, que dobra em caso de reincidência.

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