DA ASSESSORIA

Objeto de sete emendas apresentadas pelo deputado Hamilton Pereira (PT) à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Estado, medidas de proteção à criança e ao adolescente são cobradas na forma de investimentos no combate à mortalidade infantil , e ao trabalho infanto-juvenil.

O deputado cobra o desenvolvimento de programas que atendam às crianças e adolescentes, em situação de carência múltipla, (ausência dos pais e de recursos materiais), visando minimizar os danos à sua formação emocional e cultural. Hamilton Pereira também aponta a necessidade da total erradicação do trabalho infanto-juvenil nos lixões, através de convênios com prefeituras municipais, entidades sociais, incluindo essas crianças em programas estaduais de bolsa escola e renda cidadã.

"Tão nocivo quanto o trabalho infanto-juvenil para uma sociedade, é esse trabalho ser realizado em ambientes de extrema insalubridade como é o caso dos lixões", afirma Hamilton Pereira. "As ações governamentais devem ser voltadas para a solução de tais problemas por meio de ações integradas com entidades e prefeituras, havendo necessidade de diretriz nesse sentido", defende.

Da mesma forma, o deputado defende a erradicação do trabalho infantil através de projetos de parceria com subdelegacias do trabalho, ONG´s, conselhos tutelares e sindicatos de trabalhadores. Hamilton ressalta que no Brasil existem mais de 4,5 milhões de crianças trabalhando, a maioria longe das escolas, sem lazer, e trabalhando de forma exaustiva.

A construção de centros esportivos e de lazer na região administrativa de Sorocaba, também é reivindicada pelo deputado. Hamilton Pereira considera o estímulo à prática esportiva como especial medida de prevenção à violência urbana. O deputado atenta para estatísticas que têm mostrado o crescimento da violência entre os jovens e nas escolas.

Da mesma forma, a diminuição da mortalidade infantil nos municípios da região de Sorocaba, é reivindicada através da implantação de programas e ações, naqueles onde o índice chegue a ser o dobro da média estadual, que hoje é de 16,97 óbitos por mil nascidos vivos. Entre os programas apontados pelo deputado que devem ser estimulados, estão a vacinação, terapia de reidratação oral, estímulo ao aleitamento materno e atenção às infecções respiratórias agudas.

Câncer Infantil

Outra emenda específica apresentada por Hamilton Pereira reivindica investimentos do Governo do Estado para o GPACI - Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil -, que é a mantenedora do Hospital do Câncer Infantil "Sarina Rolim Caracante", em Sorocaba.

"Entidade beneficente, de caráter filantrópico e de referência estadual em prestação de assistência integral às crianças e adolescentes portadores de câncer, o GPACI tem se desdobrado para custear os tratamentos que são de alto custo", explica o deputado. "Tendo em vista a importância do trabalho desenvolvido pelo GPACI, se faz necessário que a Secretaria da Saúde repasse recursos para a entidade", completa.

No mesmo sentido, Hamilton Pereira reivindica a implantação do "Programa de Detecção Precoce do Câncer Infantil" na rede ambulatória e hospitalar do SUS - Sistema Único de Saúde - em São Paulo. O deputado explica que segundo estimativa do INCA - Instituto Nacional do Câncer - haverá cerca de 102 mil novos casos registrados no estado em 2003, sendo que 5% dos casos acometem crianças e adolescentes.