Audiência em Santos na sexta-feira vai debater LDO e Orçamento do Estado


22/05/2006 11:20

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A Assembléia Legislativa realizará na sexta-feira, 26/5, pelo segundo ano consecutivo, audiência pública na Câmara Municipal de Santos para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a aplicação dos recursos do Orçamento do Estado para 2007. Na oportunidade, moradores e representantes da Região Metropolitana da Baixada Santista, entre outros agentes, apontarão as prioridades para os investimentos do Governo do Estado no próximo ano. O evento, que acontece das 9h às 12h, na sala Princesa Isabel, faz parte de um ciclo de reuniões que acontecem de 10 de maio a 14 de junho, em 26 regiões de Governo de São Paulo.

De acordo com o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), as audiências públicas deste ano trazem novidades em relação às do ano passado. Além do Orçamento, também serão discutidas as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa as diretrizes gerais da aplicação do dinheiro público. "O calendário eleitoral do segundo semestre nos obriga a realizar simultaneamente os debates tanto da LDO quanto do Orçamento", justifica Figueira.

Outra novidade é a fusão de duas ou três regiões em uma só audiência. Em Santos, por exemplo, além representantes dos nove municípios da Baixada Santista, estarão presentes também os de municípios do litoral norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba).

A realização de audiências regionais foi uma iniciativa da atual Mesa Diretora. Todos os 645 municípios paulistas têm a oportunidade de participar das decisões sobre a aplicação dos recursos orçamentários, que neste ano somam R$ 81 bilhões.

As audiências são coordenadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa. Não há necessidade de inscrição prévia. As demandas apresentadas podem ser transformadas em emendas ao Orçamento. "Os debates regionais são instrumento de real participação popular. A Assembléia está democratizando o Orçamento ao caminhar em direção da regionalização dos investimentos", observa Figueira.

ffigueira@al.sp.gov.br

alesp