A Assembléia Legislativa de São Paulo deu, há um ano, um salto de autonomia, com a eleição da Mesa Diretora, que é responsável pelos eixos de atuação do Parlamento paulista. Em meados de março de 2005, quando ocorreu a eleição, o sentimento predominante entre os deputados era de desânimo frente à pesada mão do Executivo, que coibia quase toda iniciativa parlamentar. Por anos, a Presidência da Assembléia foi ocupada pelos tucanos, que se subordinavam às diretrizes estabelecidas pelo governador, seguidas à risca, com pequeno ou " em alguns momentos " nenhum espaço de negociação e acordo.

Assim que assumiu o comando do Estado, Geraldo Alckmin montou uma rede de blindagem ao seu governo na Assembléia Legislativa. Seus emissários passaram a ocupar a condução das principais Comissões Temáticas e compor uma base de sustentação, numa espécie de simbiose entre Legislativo e Executivo, de tal forma que este sempre se sobrepôs. Com o passar dos anos, esse estranho tipo de relacionamento se esgarçou e culminou na reação que elegeu a atual Mesa Diretora do Parlamento paulista.

O rompimento do domínio do ex-governador aconteceu no movimento da maioria dos deputados em prol da autonomia do Poder Legislativo. A partir daí, inúmeras iniciativas recolocaram a atuação legislativa em evidência, como o Orçamento estadual, que no ano passado, pela primeira vez na história de São Paulo, foi debatido em 49 audiências públicas regionais, que resultaram em mais de 200 emendas e possibilitaram a discussão democrática da aplicação dos recursos estaduais.

O governo rechaçou a participação popular nas discussões da realidade vivida pela população paulista, não quis acatar as demandas destacadas nas audiências e resistiu nas negociações de aperfeiçoamento do Orçamento. A inabilidade política do Executivo para o diálogo e o entendimento resultou no fato inédito: pela primeira vez na história de São Paulo um governador encerrou o ano sem aprovar sua proposta orçamentária, que há anos tem uma parcela de ficção, provocada pela subestimação da arrecadação.

Essa derrota simbólica do governo tucano pode ser notada também na presença mais freqüente dos secretários de Estado nas Comissões Temáticas da Assembléia, onde têm sido inquiridos pela bancada petista quanto a questões pertinentes a investimentos dos recursos públicos, indícios de desvios e denúncias de irregularidades. Exemplo mais recente foi o escândalo da Nossa Caixa. Apesar das manobras regimentais adotadas pela base tucana, a Assembléia convocou o presidente do Banco, Carlos Eduardo Monteiro, e o ex-gerente de marketing Jaime de Castro Jr., para esclarecerem as denúncias de que a instituição pagou R$ 48 milhões para as agências de publicidade Full Jazz e Colucci, durante 22 meses, período em que as empresas estavam com os contratos vencidos.

As irregularidades na gestão Alckmin podem ser verificadas em vários segmentos de sua administração, que emergem em alguns momentos com as denúncias apontadas pela bancada petista e por outras vezes vêm à tona ainda que de maneira tímida pela mídia, mas infelizmente sem a devida apuração. As irregularidades em seguida são camufladas pela força das garras tucanas, que sufocam o potencial investigativo.

Atualmente, o governo Alckmin é alvo de 68 pedidos de CPIs, protocolados na Assembléia Legislativa desde 2003. Todos eles estão calcados em fatos, denúncias e suspeitas de desvios e malversação dos recursos públicos, além das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, como nos 800 processos arquivados na Comissão de Finanças e Orçamento, quando estava sob a direção dos tucanos.

A grande maioria dos processos é referente a irregularidades nos contratos da CDHU, que, assim como as obras do rodoanel e da calha do Tietê, estão marcados por suspeitas de superfaturamento e flagrante desrespeito à Lei de Licitações, com os freqüentes aditamentos nas parcas obras realizadas pela administração tucana.

Esse modus operandi dos tucanos foi danoso a São Paulo. Fez encolher sua participação como carro-chefe no desenvolvimento econômico do país, tolheu a ação das instituições democráticas do Estado, além de castigar a sociedade paulista com o sucateamento dos serviços de educação, saúde e segurança pública.

*O deputado Enio Tatto é líder do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.