O deputado Fausto Figueira (PT) vai agendar uma reunião com o secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, para conhecer o plano de desocupação dos bairros-cota em Cubatão, anunciado pelo governo do Estado no início deste mês. No encontro, Fausto pretende encaminhar uma solução que garanta moradia às famílias que correm risco de despejo das áreas de proteção ambiental, ocupadas desde o final da década de 80. A decisão do deputado foi anunciada neste domingo, 25/2, durante reunião organizada pela Sociedade de Melhoramentos da Cota 200. O encontro contou com a presença dos vereadores do PT de Cubatão Márcia Rosa, Welinghton Silveira e Adeíldo Heliodoro e de cerca de 100 moradores.

"As pessoas estão inseguras. Elas não podem simplesmente ir para a rua e ficar sem casa. O plano de desocupação das áreas invadidas na serra do Mar deve prever habitação para o número exato de famílias que ficarão sem suas moradias", afirmou Figueira. Nas contas do Estado, 7.300 famílias vivem em áreas ocupadas na serra do Mar. Para a prefeitura, esse número é de 19 mil famílias.

Fausto pretende discutir com o secretário estadual as duas situações distintas dos moradores envolvidos no plano estadual de desocupação. Uma trata das famílias que estão na área desafetada (desmembrada) pelo governo do Estado do Parque Estadual da Serra do Mar, no início dos anos 90, sem a devida regularização fundiária. A outra, das famílias instaladas em áreas irregulares, que são os bairros Água Fria, Cotas 95 e 100, as áreas que extrapolaram os limites da desafetação da Cota 200, Cota 400 e Vila Esperança, incluindo Ilha Bela e Sítio Novo.

Na manhã desta segunda-feira, 26/2, Fausto encontrou-se com o prefeito de Cubatão, Clermont Castor, e sugeriu que Executivo municipal adote um posicionamento em relação ao plano de desocupação das áreas invadidas no Parque Estadual da Serra do Mar.

Durante os últimos quatro anos, o parlamentar defendeu na Assembléia Legislativa ações do governo do Estado para garantir abastecimento de água, investimentos em habitação e solução para as invasões em áreas de proteção ambiental. Cobrou também, em 2003, o repasse de R$ 18 milhões referentes às compensações pela construção da segunda pista da Imigrantes e pelos danos causados ao ambiente.

O parlamentar chegou a intervir junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado, em setembro de 2005, para resolver a contaminação da água nas cotas e encaminhou à Prefeitura de Cubatão proposta de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para elaboração de laudo sobre riscos de deslizamentos, necessário para a desafetação das terras, o que possibilitaria obras públicas.

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