O deputado Olimpio Gomes (PV) indicou ao governador José Serra que adote estudos e medidas para que policiais militares inativos possam receber na unidade da Policia Militar (PM) de seu município os documentos requeridos ao Comando da Polícia Militar. A Indicação 1220/2009 foi autografada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado e publicada no último sábado, 28/3.

O envio de tais documentos para a unidade policial em que reside o inativo (reformado ou na reserva) beneficiaria principalmente a aqueles que moram no interior do Estado. "Temos de minimizar a burocracia junto aos órgãos de direção da instituição, localizados na capital", destaca Olimpio Gomes.

Segundo informações de inúmeros policiais que procuram ajuda no gabinete do deputado, depois de solicitadas tais certidões são expedidas e encaminhadas ao setor da PM denominada Correio da PM, que funciona junto ao Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral e fica na capital. Tais documentos permanecem à espera de serem retirados pelo interessado, mediante pagamento de Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos no valor de R$ 17,40 para a primeira folha e, mais R$ 1,40 para as demais.

Caso seja acolhida pelo governador, a indicação poderá evitar o deslocamento do policial aposentado até a capital, diminuindo dessa maneira o desgaste físico e financeiro do policial. O deputado sugere, ainda, em sua indicação, que tal taxa, determinada pela Lei 7.645, de 23 de dezembro de 1991, seja descontada em folha de pagamento, mediante prévia autorização do interessado.

molimpio@al.sp.gov.br