Emenda amplia salário mínimo paulista


03/04/2008 19:02

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O deputado Hamilton Pereira (PT) apresentou emenda ao projeto de lei do governador que aumenta os valores do salário mínimo regional. A emenda visa estender o valor (R$ 505) aos servidores públicos estaduais. Na proposta original do Executivo, esse mínimo só vale para os trabalhadores da iniciativa privada.

Para Hamilton Pereira, mais uma vez "o governador não faz a lição de casa e não aplica aos servidores públicos o que o próprio governo paulista considera o mínimo para se viver no Estado". Na justificativa, o deputado petista afirma que "a emenda visa garantir a isonomia entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos paulistas, inserindo esses últimos na maior faixa fixada pelo presente projeto de lei, garantindo aos funcionários públicos - cujos salários-base são inferiores ao mínimo nacional -, dignidade em termos salariais e, sobretudo, em suas aposentadorias".

O deputado lembra, ainda, que "existem hoje categorias no serviço público estadual cujos pisos giram em torno de R$ 80, o que é inconcebível e incompatível com o estado democrático de direito da mais importante unidade da federação".



hpereira@al.sp.gov.br



www.hamiltonpereira.org.br

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