A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 461/2006, que cria o Programa Estadual de Proteção, Conservação e Recuperação do Solo. O avanço foi comemorado pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), autora da proposta. Dados oficiais da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), de novembro de 2007 apontam 2.272 áreas contaminadas. Estimativas de organizações não-governamentais, como o Instituto Ekos Brasil, indicam que há no Estado cerca de 30 mil áreas nessas condições. O governo do Estado deverá instituir grupos técnicos de trabalho para implementar o programa. As regiões e áreas passíveis de proteção, conservação e recuperação deverão ser identificadas e discriminadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Em todo o Brasil, os prejuízos pela perda de solos cultiváveis atingem o montante de US$ 800 milhões por ano, segundo estimativa do Ministério do Meio Ambiente. O custo de recuperação dessas áreas atingiria a cifra de R$ 2 bilhões, ao longo de 20 anos. Em São Paulo, já em 1986, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente apontava que 70% das áreas agricultáveis estavam comprometidas por sério processo de erosão. A parlamentar explicou que a Lei Federal 6.225/1975 e a Lei Estadual 6.171/1988 impõem a obrigatoriedade de conservação do solo, mas que, no Estado de São Paulo, ainda precisam ser regulamentadas com a criação de um programa permanente e obrigatório. O PL 461/2006 cria as punições para os degradadores e poluidores, que incluem multas de até 20 mil Ufesps, o que equivale hoje a cerca de R$ 297 mil. Compreendem, ainda, risco de suspensão de atividades, cancelamento de autorização para funcionamento e desapropriação de áreas. O responsável pelo dano deverá arcar com os custos da recuperação. Quando não for possível identificar os responsáveis pela degradação, o ônus da recuperação recairá sobre o Estado. mlprandi@al.sp.gov.br