Opinião - O peso da decisão do STF e a proposta do Congresso


26/05/2011 09:14

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A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu as garantias legais de uma união homoafetiva não tem a mesma envergadura social em relação ao tumulto que o Congresso tem levantado sobre a criminalização da homofobia e a união civil das pessoas do mesmo sexo.

Enquanto a mais alta corte do país se preocupou em garantir que uma das partes numa união estável pudesse requerer um benefício em torno de um bem ou patrimônio conquistado por ambos, os nossos congressistas pretendem enfraquecer uma instituição que já anda em descrédito no país, a família.

Para uma criança em processo de formação de consciência, algumas das informações captadas serão levadas por toda a vida. Esse é o caso da família. Pela lei, pelas tradições cristãs, o grupo familiar é, na sua essência, composto pelo patriarca, pela mãe e pelos frutos dessa união, os filhos.

No Brasil e no mundo há uma grande crise em relação a essa estrutura familiar. Todos os dias podemos acompanhar pela mídia notícias sobre o aumento dos pedidos de divórcios, filhos que tramam o assassinato de seus pais etc. Entretanto, a família ainda é a base da sociedade. Não se pode imaginar um cenário mundial longevo sem a presença dela.

Todavia, temos acompanhado um aumento de correntes de pensamento que, em nome da defesa das minorias, sustentam ideias que são contrárias às leis divinas e terrestres.

Não se trata de reprimir uma conduta pessoal, pelo contrário, pois a Constituição federal garante ao indivíduo o direito de escolha e livre pensamento. Portanto, cada um escolhe o caminho que quer seguir.

Porém, tentar induzir o conceito de união de duas pessoas do mesmo gênero, através de uma lei que não tem nem mesmo a aprovação de toda a sociedade, não é o melhor caminho para incluir a homoafetividade na vida cotidiana.

Há ainda quem argumente que os parlamentares evangélicos, responsáveis por trancar o andamento dessa proposta no Legislativo, estariam contra essa parcela da população.

Ledo engano, pois quem mais pode falar sobre discriminação nesse país são os seguidores da fé protestante, pois, mesmo vivendo num país de orientação cristã católica, sofreram e ainda sofrem perseguição por parte de várias representações da sociedade, inclusive da mídia tradicionalmente inclinada às tradições romanas.

Sendo assim, não cabe acusar-nos de perseguição, pois sabemos muito bem o que é viver sob retaliações. O que defendemos, como representantes de um povo que preserva os estatutos divinos, é a família.

Queremos, de acordo com o que rege a Constituição, que a figura do pai e da mãe continue a residir na consciência de todos os cidadãos brasileiros quando recorrerem à palavra família.

Repito, não se trata de reprimir uma escolha pessoal, isso nem mesmo o Supremo Tribunal Federal negou a quem quer que seja. Defendemos apenas que não se tente empurrar "goela abaixo" uma situação que contribuirá ainda mais para a degradação familiar.

Aos deputados e senadores, cabe aceitar a realidade de terem sido ultrapassados pela Suprema Corte, que analisou o fato sob a ótica legal. O que fora decidido não se pode mudar, as garantias foram preservadas e a união estável já é aceita para todos os casos.

Impor a união civil homoafetiva, num cenário jurídico que já reconhece a estabilidade dessas pessoas, não parece ser a prioridade para o Congresso de um país que clama por reformas que nos levem de fato ao patamar de uma nação desenvolvida, que fique em pé de igualdade com as grandes potências mundiais, e que garanta o bem-estar social de seus cidadãos. (mlf)



*Milton Vieira é deputado pelo DEM.

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