Fim do voto secreto é pautado para sessão extraordinária nesta quarta-feira


19/06/2001 20:25

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A Assembléia Legislativa realiza nesta quarta-feira, 20/6, a partir de 9 horas, duas sessões extraordinárias. Para a primeira sessão está pautado (para o recebimento de emendas) o projeto 208/2001, do Executivo, que autoriza o Estado a vender parte das ações (49%) da Nossa Caixa, o que faz com que a matéria retorne às comissões para análise dessas emendas. Para a segunda extraordinária estão pautadas as duas propostas de emenda constitucional (PECs) que tratam do fim do voto secreto na Casa. A pauta foi definida na reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira, 19/6.

Ambas as propostas, já aprovadas em primeiro turno em 2/5, serão votadas em segundo turno, como determina a Constituição do Estado. A emenda apresentada anteriormente é de autoria de Edmur Mesquita (PSDB) e extingue o voto secreto nas decisões sobre cassação de mandato de deputado estadual. A outra emenda, formulada pelo deputado Antônio Mentor (PT), elimina o voto secreto nas demais deliberações do Legislativo paulista (eleição da Mesa Diretora da Assembléia, indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, entre outros).

A PEC de Mentor recebeu emenda de Vanderlei Macris (PSDB), suprimindo a expressão "voto secreto" de todo o texto constitucional relativo à Assembléia.

O presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman, acompanhado por Mentor e Macris, esteve em Brasília, no dia 7/6, para discutir com os presidentes da Câmara, Aécio Neves, e do Senado, Jader Barbalho, o fim do voto secreto na Constituição Federal, uma vez que para que o voto secreto seja definitivamente banido da Constituição Estadual é necessário que o Congresso Nacional modifique também o texto da Constituição Federal. Aécio disse a Feldman que a matéria será incluída no chamado "pacote ético", previsto para o segundo semestre.

alesp