Os flats, empreendimentos imobiliários que ameaçam a rede hoteleira, podem sofrer um duro golpe no segundo semestre do ano. Projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa na última quarta-feira enquadra os apart-hotéis como estabelecimentos hoteleiros e retira-os da jurisdição da lei de condomínio. Segundo o deputado estadual Campos Machado (PTB), autor do projeto, a medida procura coibir a proliferação, em São Paulo, dos empreendimentos imobiliários denominados flats e apart-hotéis, na realidade verdadeiros estabelecimentos de hospedagem, sem a correta adequação de prestação de serviços e pagamento de tributos.

Para Campos, esses empreendimentos são apresentados ao mercado como um excelente investimento financeiro, oferecendo inúmeras vantagens ao comprador mediante a criação de um pool de investidores, com retorno vantajoso da aplicação.

Segundo o deputado, esses imóveis, uma vez constituídos e em funcionamento, "camuflam-se sob a condição de condomínios residenciais". Dessa forma, deixam de submeter-se às normas afetas a hotéis, tais como equipamentos obrigatórios de segurança, funcionários qualificados em hospedagem, pisos de salários das respectivas entidades de classe e, principalmente, o não recolhimento de impostos e taxas aplicados aos hotéis.

"Os proprietários desses imóveis usam do subterfúgio da classificação como entes condominiais para o não pagamento de 27,5% do imposto de renda, o carnê leão, quando do recebimento das locações dos respectivos apartamentos, o que redunda em dupla sonegação de impostos", disse Campos.

O deputado acrescenta que os empreendimentos imobiliários dessa natureza têm levado o setor hoteleiro a prejuízos incalculáveis, especialmente aqueles de pequeno e médio porte, que constituem 50% do setor em São Paulo e que abrigam hóspedes em períodos de curta permanência, inviabilizando a disputa de preços de diárias com os flats e apart-hotéis. As conseqüências inevitáveis são o desemprego e o fechamento de estabelecimentos.

"Nesse sentido, ao propugnar a presente propositura perante a Assembléia, pretendo estabelecer regras iguais para atividades comerciais da mesma natureza, sujeitando as atividades de hospedagem, quando efetivamente praticadas, tanto por hotéis quanto por flats ou apart-hotéis, às mesmas exigências de funcionamento e sujeição de tributos", explica o deputado. A aprovação do projeto, que deve ser votado depois do recesso parlamentar, provocará, de acordo com Campos, forte queda do valor venal desses imóveis.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Campos Machado - 3886-6636/6664)