Ao abrir a sessão plenária desta quarta-feira, 21/11, o presidente Vaz de Lima lembrou aos seus pares que, desde 15/11, o Parlamento paulista está sob a égide da XIII Edição do Regimento Interno. Em seguida, respondeu às questões de ordem levantadas pelos deputados Bruno Covas (PSDB), Vitor Sapienza (PPS) Simão Pedro, José Zico Prado, Sebastião Almeida e Roberto Felício, todos do PT, e Orlando Morando (PSDB).

Pelo novo regimento, a figura do relator especial deixa de existir nas comissões permanentes, a não ser quando a matéria tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça. "Todos os projetos que estiverem prontos para a Ordem do Dia serão remetidos às comissões para deliberação", respondeu o presidente ao deputado Bruno Covas.

Quanto ao dispositivo de abstenção durante as votações, inquirido pelo deputado Sapienza, Vaz de Lima disse que o parlamentar que se abstiver do seu direito de voto estará concordando com a decisão da maioria. E, mesmo não votando, sua presença será computada para efeito de quórum.

Simão Pedro perguntou se a Casa seguirá as determinações da Constituição Federal ou do Regimento Interno no que diz respeito ao Plano Plurianual (PPA). Vaz de Lima lembrou que a Constituição estadual é omissa sobre o assunto, mas que a Alesp vai fixar prazo para que o Executivo encaminhe a matéria ao Legislativo.

No que diz respeito à escolha da diretoria geral e diretoria econômica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), questionada por José Zico Prado, o presidente disse que cabe ao relator especial, designado pela CCJ, produzir seu relatório para posterior encaminhamento do documento à Comissão de Transportes e Comunicações.

Em resposta ao questionamento de Orlando Morando, o presidente explicou que a inclusão de projetos de última hora na pauta das comissões não é mais permitida. A comissão deve publicar, com antecedência de 24 horas, a data, local e hora da reunião. "A ausência de tempo para inclusão de matéria não é justificativa", ponderou.

Antes de dar o uso da palavra aos parlamentares, o presidente informou que o novo regimento dispensa a leitura da ata da sessão anterior e que o Grande Expediente, que se inicia às 15h30 e se encerra às 16h30, agora disponibiliza aos deputados 10 minutos para fazerem o uso da palavra (antes eram 15 minutos). Com isso, aumenta de quatro para seis o número de parlamentares a falar no Grande Expediente. "O Pequeno Expediente continua a ter o tempo de cinco minutos para os inscritos."