Fenal realiza congresso em Campo Grande


03/07/2007 10:29

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A situação dos servidores nas Casas Legislativas de todo o país foi discutida durante o VIII Congresso e XIX Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenal), realizados de 27 a 29 de junho, em Campo Grande, com a participação de representantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Alagoas, Paraíba, Amapá, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Na abertura solene, realizada no plenário da Assembléia Legislativa, Integraram a mesa os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), Paulo Duarte (PT), Pedro Teruel (PT), Professor Rinaldo (PSDB), Dione Hashioka, o secretário-geral da Fenal, Gaspar Bissolotti (Aspal/SP), o presidente da Fenal, João Moreira (MS), e o presidente da SISALMS, Nailor Vargas.

Os representantes participaram de um Seminário de Formação Política, que teve como palestrantes os deputados estaduais Pedro Teruel (PT) e Marquinhos Trad (PMDB), e reformaram os estatutos da entidade, adequando-os ao novo Código Civil. Também foram aprovadas moções e a "Carta de Campo Grande", assinada pelas seguintes entidades: Fenal, Afalesp/SP. Afial/RS, Aspal/SP, Cefal/RS, Sindalesc/SC, Sindalesp/SP, Sindsel/AP, Sinpol/PB, Sindal/MT, SISALMS/MS e STPLAL/AL. Leia a seguir a íntegra do documento:

"Os representantes dos servidores dos Poderes Legislativos presentes ao VIII Congresso da Fenal " Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, realizado em Campo Grande (MS), de 27 a 29 de junho de 2007, decidem:

1. ratificar as decisões de encontros e congressos anteriores, para que sejam intensificadas as lutas contra qualquer reforma constitucional que tenha por objetivo a retirada de direito dos trabalhadores;

2 - priorizar a luta contra todas as formas de terceirização no serviço público, inclusive a que se oculta sob a forma de contratação de estagiários;

3 - reafirmar o apoio à realização de concurso público para todos os cargos, como forma de assegurar um serviço público de qualidade;

4 - dar continuidade à campanha pela ética na política;

5 - repudiar com veemência atos de corrupção de qualquer natureza e de qualquer origem e exigir a punição de todos os envolvidos, independentemente da função que ocupem;

6 - lutar pela valorização e aprimoramento dos servidores legislativos, apoiando:

a) a implementação das Escolas do Legislativo em todos os Parlamentos;

b) a ocupação dos cargos em comissão da estrutura administrativa das Casas Legislativas exclusivamente por servidores efetivos;

c) a ação de cada entidade filiada com vistas à autonomia dos Legislativos na regulação dos assuntos relativos a seus servidores."