Compra de votos

O deputado Carlos Neder (PT) disse ser urgente uma ampla reforma política, e que os debates sobre o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso Nacional não podem servir de pretexto para o adiamento da discussão dessa reforma. O parlamentar acrescentou que nas últimas eleições houve denúncias de abuso do poder econômico, em que pese haver lei federal que visa coibir essa prática. "Enquanto não forem revistas as regras eleitorais, teremos resultados insatisfatórios. É preciso acabar com a compra de votos." Neder lembrou ainda que pesquisa feita pela ONG Transparência Brasil verificou que 8,25% do eleitorado recebeu ofertas de votos nas últimas eleições. O deputado sugeriu que a Mesa Diretora da Casa constitua uma comissão de estudos sobre a reforma política e que o Instituto do Legislativo Paulista acompanhe o debate nacional e traga a discussão para este Parlamento.

85 anos do PCdoB

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) anunciou que, no próximo dia 25, o Partido Comunista do Brasil completa 85 anos de existência, a legenda mais antiga do país. Segundo Santana, desde a sua fundação, o PCdoB se manteve coerente com suas idéias de esquerda, defendendo o socialismo, a democracia, os direitos dos trabalhadores e do povo e a soberania e independência nacionais. "O Partido Comunista do Brasil vive um período de aumento da sua influência política. É um partido respeitado, com conteúdo programático, e que faz prevalecer os interesses maiores do nosso país." Nas últimas eleições, disse ele, a sigla teve uma performance superior às eleições passadas. "Foi o quinto partido mais votado em todo o país, o que demonstra a sua presença política com inserção social."

Recuperação da represa Billings

"Quero parabenizar o governador José Serra, que ontem assumiu a presidência da Câmara Regional da região do ABC e também o compromisso de incrementar a atuação do grupo de trabalho que trabalha na elaboração de lei específica para a represa Billlings", afirmou o deputado José Bittencourt (PDT). Segundo o parlamentar, o governador assumiu compromisso com os agentes políticos e com a sociedade civil da região do ABC de priorizar a restauração do grande reservatório de água, fundamental para a população de São Paulo, onde cerca de 4,5 milhões de pessoas são beneficiadas. A represa Billings atinge cinco cidades da região do ABC, uma boa parte da região metropolitana. Um jornal de grande circulação na região está mobilizando a população para levar ao secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, um abaixo-assinado com as reivindicações sobre a recuperação da Billings.

Avanços no PSDB

Pedro Tobias (PSDB) cumprimentou a bancada do PSDB na Assembléia pelo aumento de 19 para 24 deputados. "A população entendeu o recado do PSDB, tanto que concedeu ao partido mais quatro anos de mandato, agora com José Serra." Segundo o parlamentar, a qualidade de Serra é marca registrada e o lema do PSDB é trabalho e seriedade. "Hoje, temos que fazer parcerias público-privadas, porque sem isso o Estado fica parado." Para Tobias, São Paulo tem hoje as melhores estradas graças a essa parceria. Disse que o PSDB quer um Estado moderno. "É preciso, agora, que o governo federal ajude São Paulo a concluir as obras do Rodoanel, pois não é uma obra de São Paulo, mas sim de todo o Brasil", finalizou o parlamentar.

Advocacia Geral da União

O deputado Henrique Pacheco (PT) disse que esteve ontem em Brasília para acompanhar a posse de José Antônio Dias Toffoli na Advocacia Geral da União. "Toffoli foi nosso companheiro de lutas, ligado à Associação em Defesa da Moradia, que ao longo dos últimos 20 anos vem prestando assessoria jurídica gratuita à população carente de São Paulo", destacou o parlamentar. Pacheco disse ter ficado satisfeito com a indicação de Toffoli para o cargo. Aproveitando a visita a Brasília, o deputado defendeu a idéia de mutirão pela cidadania, denunciando a situação em que milhões de brasileiros apenas justificam voto. "Não há como falar em democracia quando milhões de brasileiros estão marginalizados do processo democrático."



Mais energia, menos poluição

O deputado Luis Carlos Gondim (PPS) cobrou das autoridades da área de saneamento conhecimento sobre as experiências desenvolvidas em várias partes do mundo para solucionar o grave problema do tratamento do lixo. "Temos notícias da existência de mais de 90 usinas que transformam o lixo em energia, algumas delas no centro de importantes cidades européias, como é o caso de Paris." Gondim destacou que é preciso haver um salto de qualidade, já que os municípios têm dificuldades para tratar o lixo que produzem. "A cada dia, perde-se dinheiro e ganha-se problemas de saúde, com a degradação do meio ambiente e aumento da poluição."

Salve a Billings

O deputado Donisete Braga (PT) divulgou campanha promovida pelo jornal Diário do Grande ABC para recuperação da Billings e comunicou que insistirá no tema de uma lei específica para a área da represa. Comentou a mudança do discurso do governador Serra, que, em visita ao Grande ABC, afirmou que a recuperação da Billings é tão prioritária quanto os projetos relativos à Guarapiranga. Braga lembrou que aguarda audiência com o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, para tratar do assunto.

A visita de Bush

Lamentando o tratamento dispensado pela polícia aos manifestantes que protestaram contra a presença do presidente dos EUA em São Paulo, o deputado Sebastião Almeida (PT) comentou que um país que enriqueceu degradando o meio ambiente e virando as costas para a América Latina tem de entender o grau de descontentamento desses povos em relação ao governo americano. Almeida também criticou o fechamento do acesso a avenidas importantes da cidade durante a visita de Bush. "Outras autoridades estiveram no Brasil para tratar de assuntos comerciais importantes, e muitos de nós nem ficaram sabendo", comentou.

Revisão de portaria

A deputada Célia Leão (PSDB) leu em plenário documentos que pedem ao presidente da República que altere a Portaria 2.577/06, do Ministério da Saúde, que trata do fornecimento de medicamentos de alto custo. Um dos textos é assinado pela Associação Doe Vida, que, segundo a deputada, tem cumprido uma missão humanitária da maior importância, fazendo campanhas de incentivo à doação de órgãos e de tecidos humanos. Ao se despedir dos funcionários e dos deputados que não foram eleitos, Célia Leão homenageou o Legislativo falando do significado da representação, "sagrado pela confiança que a população lhe deposita".



Idosos bem atendidos

O deputado Luis Carlos Gondim (PPS) falou sobre projeto de lei de sua autoria, sancionado no último dia 9/3, que trata da permanência de um geriatra nos centros de referência de idosos e nos postos de saúde do Estado. Segundo Gondim, a Lei 12.552/07 é resultado da sensibilidade do Legislativo, que aprovou o projeto, e do Executivo, que promulgou a lei. "Hoje temos 4 milhões de pessoas que necessitam desse tipo de atendimento, número que cresce a cada dia." Entre os principais procedimentos, está o diagnóstico preventivo, além de atendimento padrão como o cardiológico e outros tratamentos, como a reposição de vitaminas. A lei possibilitará melhor atendimento e redução de custos hospitalares, uma vez que os pacientes contarão com cuidados constantes. "O projeto vem ao encontro da comunidade integrada por quem tem mais de 60 anos e proporciona cidadania ao idoso."