O Projeto de Lei 33/2009, que amplia os dados do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), incluindo nos indicadores os esforços dos municípios em relação ao combate à exploração sexual da criança e do adolescente, ao trabalho infanto-juvenil e à gravidez precoce, foi aprovado no dia 21/5, na Assembleia Legislativa e será encaminhado para a sanção do governador José Serra.

Haifa Madi (PDT), autora do projeto, propõe mudar a redação do 1º parágrafo da Lei 10.765/2001, incluindo indicadores de resultados, esforços e participação social, além dos dados fornecidos pelos municípios nas áreas de saúde, educação, renda e finanças públicas, para compor o desenvolvimento urbano.

Segundo a parlamentar, "o IPRS, por se tratar do meio eficaz de avaliação de níveis de desempenho dos municípios paulistas em várias áreas, poderá também tornar-se o mecanismo mais adequado para avaliarmos conjuntamente as providências efetivas adotadas na esfera municipal no combate desses graves problemas sociais infanto-juvenis que, sem dúvida, necessitam de amplas medidas no âmbito federal, estadual e municipal para a erradicação", afirmou Haifa.

Até 2006, os índices eram calculados da seguinte forma: riqueza municipal; remuneração média dos empregados com carteira assinada e do setor público; longevidade e escolaridade.



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