O Projeto de Lei 251/2009, do deputado Vanderlei Siraque (PT), que obriga os bancos a garantir o atendimento aos usuários nos períodos máximos de espera, teve parecer favorável da Comissão de Economia e Planejamento da Assembleia Legislativa.

O projeto estabelece o tempo máximo que o cliente deve aguardar até ser atendido, mas Siraque teve a preocupação de propor dois limites diferentes: até 15 minutos, em dias normais; e até 30 minutos, em véspera ou dia imediatamente seguinte a feriado, em data de vencimento de tributos ou em dia de pagamento de vencimentos a servidores públicos.

Como o objetivo não é penalizar os bancos, mas tornar o atendimento mais humano e também colaborar para a abertura de novos postos de trabalho. O projeto estabelece que os limites de tempo de espera deverão ser respeitados se a agência estiver operando dentro da normalidade. Ou seja, desde que todos os sistemas essenciais à operação dos serviços bancários estejam em pleno funcionamento, com suprimento de energia elétrica e os sistemas de telefonia e de transmissão de dados (teleinformática) em ordem.

Vanderlei Siraque decidiu apresentar o projeto devido às constantes reclamações dos clientes quanto ao tempo de espera por atendimento nas agências bancárias. "É um absurdo uma pessoa ter de ficar uma hora em pé para ser atendida em um banco onde normalmente ela tem conta e guarda seu dinheiro na poupança. Basta que os bancos contratem mais funcionários que ninguém mais vai passar por isso. Mas para isso temos de ter uma lei específica, porque os bancos não vão tomar nenhuma medida se não forem forçados. Eles só pensam no lucro, não no bem estar dos clientes", disse Siraque.

Segundo o deputado, a lei se faz necessária, pois o Banco Central reconhece não ter legitimidade para resolver esse problema, remetendo aos Estados e municípios a regulamentação do tempo de espera nas filas nas agências bancárias.



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