Comissões apreciaram cerca de 2.100 proposições em 2009

Produção Legislativa 2009
22/12/2009 19:00

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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa discutem e votam conclusivamente as proposições legislativas. Elas são órgãos técnicos compostos por grupos de sete, nove ou onze parlamentares indicados para compô-las e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário. Também são atribuições suas fiscalizar e controlar as atividades das secretarias de Estado, entidades autárquicas, paraestatais, bem como de empresas concessionárias de serviços públicos, relacionadas com a sua especialização. As comissões podem convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

Em 2009, as 23 comissões permanentes receberam para exame e discussão 3.030 proposituras. Desse total, 2.095 foram apreciadas: 1.858 projetos de lei; 23 projetos de resolução; 30 projetos de lei complementar; quatro propostas de Emenda à Constituição; 88 processos; 86 moções; e 6 projetos de decreto legislativo. As proposições que foram apreciadas conclusivamente totalizaram 617.

No mesmo período, as comissões permanentes realizaram 402 reuniões. Se forem consideradas as 120 sessões das comissões parlamentares de inquérito, o total de reuniões realizadas pelas comissões chega a 522.



CPIs



Neste ano, dez comissões parlamentares de inquérito (CPIs) funcionaram no Parlamento paulista. As CPIs são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Elas são criadas para apurar fato determinado mediante requerimento apresentado por, pelo menos, um terço dos parlamentares (32).

Os membros das CPIs podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar autoridades e convidar cidadãos para prestarem depoimento e repassarem informações necessárias à melhor compreensão do fato investigado. Elas têm um prazo para conclusão de seus trabalhos.

Das dez CPIs que funcionaram neste ano, seis já concluíram seus trabalhos: a CPI das Santas Casas, que investigou denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo; A CPI da Febre Aftosa, que apurou a forma como o governo federal repassa recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa; a CPI das Operadores de Seguro, que investigou práticas irregulares das operadoras de seguro; a CPI do ECAD, que investigou irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição " ECAD referentes ao eventual abuso e falta de critérios na cobrança de direitos autorais; a CPI das Contaminações Ambientais, que investigou denúncias sobre contaminações ambientais em São Paulo; e a CPI da CDHU, que investigou denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).

Outras quatro CPIs continuarão seus trabalhos no início do próximo ano: a CPI dos Cursos de Medicina, que investiga a proliferação dos cursos de Medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados; a CPI do Erro Médico, que investiga denúncias sobre erro médico; a CPI do Sistema Ferroviário, que apura a atual situação do sistema ferroviário do Estado; e a CPI do Transporte Aéreo, que investiga os recorrentes descumprimentos dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo.



Audiências públicas e frentes parlamentares



Destacam-se ainda as 21 audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento para discutir o Orçamento/LDO de 2010. Dessas audiências públicas promovidas nas regiões administrativas do Estado de São Paulo resultou um relatório no qual foram sistematizadas as demandas apresentadas pela população. Os parlamentares membros da CFO entregaram o documento ao secretário Francisco Vidal Luna, que avaliou as demandas incluídas no relatório da CFO para adequá-las às apresentadas nas audiências realizadas, no Estado, pela secretaria.

Também merecem destaque o trabalho das 109 Frentes Parlamentares em funcionamento na Casa, além de atividades promovidas por Comissões de Representação, Prêmio Santo Dias, Confecom, CONPAZ, Conselho de Ética, Corregedoria Parlamentar e Conselho das Prerrogativas Parlamentares.



No período de recesso parlamentar, a Agência de Notícias vai publicar matérias sobre os trabalhos das comissões e atividades das frentes parlamentares.

alesp