Preocupado com os possíveis e gravíssimos danos ambientais que o aterro sanitário da Sistemas Ambientais S/C Ltda. (SASA), em Tremembé, estejam causando ao meio ambiente, o deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB) pediu informações detalhadas ao secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Tripoli, sobre os procedimentos adotados pela Cetesb para o licenciamento do aterro sanitário da SASA. Além disso, Salvador Khuriyeh quer saber se foram cumpridas as determinações legais estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) com relação ao impacto ambiental e, para mais detalhes, o deputado do PSB pediu acesso às cópias das autorizações e pareceres referentes à instalação e funcionamento do aterro sanitário.

Em seu requerimento de informação, Salvador Khuriyeh lembra que Tremembé é uma Estância Turística do Vale do Paraíba e possui parte de sua área na Serra da Mantiqueira, região de grande importância ecológica, não só pela diversidade de espécies como pelos mananciais ali existentes e, por esse motivo, esta área está inserida na lei de Preservação Ambiental Permanente e na lei federal que a considera Preservação da Humanidade, por localizar-se na Mata Atlântica. Tais áreas não podem abrigar atividades que degradem o ecossistema, algo que é vedado completamente por leis específicas.

Salvador ressalta também que a Lei Orgânica de Tremembé, promulgada em 31/3/1990, em seu artigo 226, estabelece que "não será permitida a instalação de depósitos, aterros e armazenamento de lixos, e resíduos industriais e de materiais radioativos, ou qualquer outro tipo de lixo que cause prejuízo ao meio ambiente e aos mananciais do sítio, desativando-se obrigatoriamente os já existentes".

Numa área de grande beleza natural, Khuriyeh salienta que muitas propriedades praticam atividades agropecuárias, além de abrigar clubes de lazer, hotéis, fazendas, pesqueiros, dentre outros ramos de negócios, que vivem da qualidade da água e de seu clima, necessitando de um ecossistema equilibrado para manter-se.

Entretanto, garante Khuriyeh, o aterro sanitário da SASA que foi implantado no local contraria a Legislação Ambiental e a Lei Orgânica do Município e "que logicamente vem causando danos ambientais, comprometendo o ecossistema e trazendo prejuízos consideráveis à natureza que, se não forem contidos a tempo, causarão danos irreparáveis".

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Salvador Khuriyeh - 3886-6576/6584)