DA REDAÇÃO

De acordo com o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de São Paulo (Artesp), Sílvio Augusto Minciotti, está próximo o acordo entre o governo do Estado e a concessionária ViaOeste visando a redução do valor do pedágio nas marginais da rodovia Castelo Branco. Ele afirmou que a questão já foi resolvida na esfera administrativa e depende apenas de acertos jurídicos.

A informação foi dada em resposta a questionamento apresentado pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia, Claury Alves da Silva, em reunião realizada nesta terça-feira, 25/6. Na avaliação da Artesp, esta medida trará como resultado imediato a melhoria do tráfego no quilômetro 24 da Castelo Branco. Atualmente, os engarrafamentos naquela rodovia já ultrapassam 50 horas anuais, o que, conforme o contrato de concessão, obrigaria a concessionária a intervir às suas expensas para resolver o problema.

Segundo Minciotti, a redução de R$ 3,50 para R$ 1,60 atrairá mais usuários para as marginais, o que deverá equilibrar as receitas da concessionária. O diretor-geral da Artesp afirmou também que o Estado aceita ressarcir possíveis perdas da empresa, desde que se tenha como base de cálculo o atual movimento nos postos de pedágio, ou seja, no limite máximo de 42 mil veículos por dia.

Minciotti foi argüido também pelos deputados Emídio de Souza (PT) e Gilberto Nascimento (PSB), membros da comissão. O parlamentar petista questionou a rapidez e a eficácia com que a Artesp tem punido os descumprimentos de contratos por parte das concessionárias. O diretor-geral argumentou que algumas empresas têm sido habilidosas em usar recursos jurídicos para tirar vantagens dos contratos. "Por isso temos de lançar mão de instrumentos capazes de resistir a essas ações", disse ele.

Gilberto Nascimento, por sua vez, exigiu atitudes mais enérgicas do governo e cobrou a criação de um serviço que possibilite ao usuário um acesso mais imediato à Artesp. Minciotti garantiu que já estão sendo tomadas providências nesse sentido e lamentou que o atendimento ao consumidor prestado pela maioria das concessionárias ainda apresente deficiências. "Muitas empresas ainda não aprenderam a se relacionar com as comunidades e vêem o usuário não como cliente, mas como refém", afirmou ele.