DA REDAÇÃO (com foto)

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Sistema Prisional no Estado, presidida pela deputada Rosmary Corrêa (PMDB), em reunião realizada nesta quinta-feira, 20/6, ouviu depoimentos do juiz corregedor dos presídios e ex-diretores dos Centro de Detenção Provisória I e II, da região de Osasco. A reunião foi marcada pelo depoimento do juiz José Marcos Silva, corregedor dos Presídios e Polícia Judiciária daquela região.

Nas explicações do corregedor, ficou patente que as rebeliões - motivo do convite a sua presença na CPI - sempre aconteceram em decorrência da falta de funcionários e de pessoal treinado e da condição das construções, que, segundo ele, "é totalmente inadequada, feita com material grosseiro e fora das especificações do projeto inicial". Para ele, a soma destes dois fatores propicia rebeliões e fugas constantes dos presos, tornando explosiva a situação nos CDPs.

Mozart Sauvio Barbosa, ex-diretor do CDP I e Jurandir Ferraz de Lima, ex-diretor do CDP II, relataram que sua experiência confirma a exposição do juiz, ressaltando que os problemas primordiais dizem respeito à falta de recursos humanos com preparo e experiência e à utilização de material totalmente impróprio na construção dos presídios. Não há pessoal suficiente para realizar as revistas diárias e a precariedade do prédio facilita a construção de túneis, comuns nas fugas de presos.

Para o juiz, a sociedade tem interesse na resolução dos problemas prisionais, uma vez que esta questão aflige a todos. Segundo ele, parte dos problemas poderia ser resolvida com a inclusão de ala de trabalho nos presídios e com a participação da família dos presos. Ele acredita que a regionalização dos presídios é fundamental para que a família não se distancie do preso, deixando-o mais revoltado e propenso a rebeliões. Como forma de incluir a família, sugeriu o fornecimento de refeições abaixo do custo, que seriam suspensas caso o parente preso participasse de rebeliões.

Quanto ao problema das construções, a CPI encaminhará ofício ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, solicitando as especificações das construções dos CDPs e laudos do IPT sobre as construções já prontas, para que sejam comparados às especificações iniciais.