PT publica nota sobre os fatos envolvendo o embargo do Parque da Juventude


24/09/2003 15:09

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Da assessoria da Liderança do PT

A bancada estadual do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo vem a público manifestar-se em integral concordância com a Subprefeitura de Santana em relação aos fatos envolvendo o embargo das obras do Parque da Juventude na região do Carandiru, na capital de São Paulo.

Considerando que:

1- Em nenhum momento o Governo do Estado de São Paulo, ou qualquer instância sua, procurou encaminhar a documentação exigida pela Prefeitura, que cumprisse com a legislação específica (a que todos estão sujeitos) de uso e ocupação do solo; com exceção de um único documento que solicitava a implosão dos prédios.

2- Deve-se considerar que o subprefeito de Santana nada mais fez do que executar as obrigações pertinentes ao cargo, atendo-se única e exclusivamente a suas competências.

3- O Governo do Estado de São Paulo, por via da Secretaria de Esporte e da Coordenadoria de Juventude, comprometeu-se em correspondência enviada à administração municipal a enviar as plantas e documentação necessárias para a legalização da obra. O que até hoje não foi feito.

4- Por fim, a bancada expressa sua preocupação com as declarações públicas de Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao jornal O Estado de S. Paulo, em que afirma que a Polícia Militar do Estado de São Paulo possuía ordens por escrito para prender autoridades municipais. Tal afirmação em nada contribui para o melhor encaminhamento da situação, nos parecendo pouco centrada.



São Paulo, 23 de setembro de 2003



Bancada do Partido dos Trabalhadores

na Assembléia Legislativa de São Paulo

alesp