Deputados aprovam relatório final da CPI do Sistema Prisional


13/03/2003 20:04

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DA REDAÇÃO

Os membros da CPI do Sistema Prisional, presidida pela deputada Rosmary Corrêa (PMDB), aprovaram em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 13/03, o relatório final da CPI. No balanço final, a opinião dos parlamentares é que o trabalho da CPI já provocou alterações dentro do sistema prisional e que o relatório final reúne sugestões para seu aprimoramento.

Entre as sugestões presenradas estão o fim da existência de carceragem nos distritos policiais, mudanças na Lei das Execuções Penais, nos procedimentos disciplinares -- com o afastamento de servidores que estejam respondendo a processo por facilitação de fuga, entrada de drogas, armas e celulares nas unidades prisionais. A implementação das tele-conferências para a tomada de depoimento dos presos, evitando deslocamentos de juízes e operações de escolta, e o estabelecimento de um plano de carreira para os agentes penitenciários também estão nas recomendações do relatório final.

O destaque em termos parlamentares é a proposta da continuação do trabalho da CPI por meio da criação de uma subcomissão do sistema prisional na Comissão de Segurança Pública.

alesp