PT apresenta projeto para reorganização da Grande São Paulo


31/05/2005 11:49

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A bancada do PT na Assembléia Legislativa apresentou, em 13/5, substitutivo ao projeto de lei do governador Geraldo Alckmin para a reorganização da Região Metropolitana de São Paulo.

Arquiteto e urbanista, o deputado Mário Reali colaborou na elaboração do substitutivo e apresentou emendas individuais ao projeto do governador. Ele explica que a proposta do PT se baseia em um sistema de planejamento voltado para a gestão integrada, democrática e participativa.

"Ao contrário do projeto do Poder Executivo, a proposta garante a participação da sociedade no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana", afirmou Reali. Além disso, o substitutivo define a presença do Executivo no conselho por meio do governador e secretários estaduais, e não por representantes, como previsto originalmente.

Outro destaque do substitutivo petista é que as sub-regiões da Grande São Paulo estão previamente definidas e contarão com um conselho tripartite " o que também é previsto para o Conselho de Desenvolvimento.

Para garantir os recursos necessários à gestão metropolitana da Grande São Paulo, o projeto do PT propõe que as diretrizes, propostas e recursos para o planejamento metropolitano sejam incorporados ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento anual.

De acordo com Reali, essa mudança dialoga com a proposta de que a gestão das prioridades passe a se dar sobretudo por meio do Conselho de Desenvolvimento. "A gestão e o planejamento da Região Metropolitana deixam de ser atribuição exclusiva do governador e de seu secretariado, passando a ocorrer de forma mais democrática, transparente, participativa e integrada", explica o deputado.

A proposta do PT incorpora ao projeto do Executivo recursos hídricos, infra-estrutura urbana, segurança pública, além de explicitar a importância de as políticas sociais serem pensadas no âmbito da Grande São Paulo, e não isoladamente em cada município.

O substitutivo prevê os consórcios públicos como uma possibilidade importante para a gestão de problemas na região, em consonância com a legislação aprovada em abril pelo Congresso Nacional. Também estabelece prazo para que toda a nova estrutura seja efetivada, o que não consta do projeto original.

mreali@al.sp.gov.br

alesp