O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, Enio Tatto, e o deputado Mário Reali, ambos do PT, deram entrevista coletiva nesta quinta-feira, 10/3, para denunciar a paralisação de contratos, considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, no Parlamento paulista.

De acordo com Tatto, de 1999 a 2002 o TCE encaminhou aos presidentes da Assembléia processos, que causam algum tipo de prejuízo ao erário público, para serem analisados pelo Legislativo. "Esse processos são recebidos pelo presidente da Assembléia que os encaminha à CFO " para serem distribuídos aos membros da comissão, que têm 15 dias para analisar e emitir parecer. Se esse procedimento não ocorre no prazo regimental, que é de 30 dias, o presidente da comissão designa um relator especial."

Após a análise da matéria, o passo seguinte é o arquivamento do processo ou, se constata a irregularidade, seu envio ao Ministério Público para investigação.

Os deputados Tatto e Reali informaram que nenhum dos procedimentos regimentais foi realizado pelos presidentes anteriores da CFO. "Com exceção do ex-deputado, e atual prefeito de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira, que distribuiu os processos recebidos durante sua estada à frente da CFO", declarou Enio Tatto.

Próximo passo

O presidente da comissão afirmou que todos os 706 processos em tramitação serão distribuídos aos noves membros da comissão, dos quais apenas dois são opositores ao governo (Enio Tatto e Mario Reali), para análise. "Existem processos de maior e de menor gravidade", declarou o parlamentar que tomou conhecimento desse "arquivamento" quando se tornou presidente da comissão, em 1º/2/2004, em substituição a Gonzaga Vieira.

Enio Tatto, que até essa data era o vice-presidente da comissão, e Mario Reali declararam que os membros efetivos da comissão não têm conhecimento do teor dos projetos, "a não ser quando suspeitamos de alguma irregularidade e pedimos vistas".

De acordo com os parlamentares, algumas inconformidades apontadas vão da ausência de licitação na contratação de bens ou serviços, ao subfaturamento e a irregularidades burocráticas. "Dos 706 processos apontados como irregulares, 202 dizem respeito à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), alguns sobre o Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Inclusive, constam inconformidades no processo de concessão de rodovias, como a Anhangüera-Bandeirantes".

Mario Reali e Enio Tatto afirmaram que após essa denúncia, "mesmo não fazendo parte da comissão - já que a eleição da nova Mesa Diretora ocorre na próxima terça-feira, 15/3, e em seguida há a eleição de presidente e vice-presidente das comissões -, ficaremos atentos ao trâmite desses projetos".



Os presidentes do período

Presidiram a Assembléia no período mencionado pelos parlamentares: Paulo Kobayahi (1997 a 1999); Vanderlei Macris (1999 a 2001); Walter Feldman (2001 a 2003); e atualmente Sidney Beraldo (2003 a 2005), todos do PSDB. Foram os presidentes da Comissão de Finanças e Orçamento os deputados Ary Fossen, hoje prefeito de Jundiaí (1999 a 2000); Vaz de Lima (2001 a 2002); e Luiz Gonzaga Vieira, hoje prefeito de Tatuí (2003 a 2004), todos do PSDB.