O desmonte do Estado de São Paulo continua, agora sob a responsabilidade maior do governador Geraldo Alckmin, o mesmo que coordenou o Programa Estadual de Desestatização (PED), à época em que Mário Covas estava à frente do governo. A tentativa de privatização da Nossa Caixa é mais um passo no sentido da entrega total do patrimônio do Estado. De maneira irresponsável, os tucanos vão deixando São Paulo sem as alavancas fundamentais para a continuidade de seu desenvolvimento e para a promoção da justiça social.

Para impor sua política entreguista, o governo não respeita sequer a Constituição. O Banespa foi federalizado e em seguida privatizado sem que o artigo 173 da Constituição do Estado fosse modificado. Diz o artigo: "São agentes financeiros do Tesouro Estadual os hoje denominados Banco do Estado de São Paulo S/A e Caixa Econômica do Estado de São Paulo".

O resultado todos conhecem: São Paulo perdeu um estratégico banco de fomento. Seu caráter, depois da privatização, foi desvirtuado, agências foram fechadas e milhares de trabalhadores demitidos.

Para aplacar a revolta da população, porta-vozes governistas diziam que, sem o Banespa, o papel de agente financeiro do Estado passaria a ser desempenhado pelo banco Nossa Caixa S/A.

Mal baixou a poeira da venda do Banespa, o governador Geraldo Alckimin, obrigado a recuar no leilão da usina geradora de energia elétrica Cesp-Paraná, volta à carga e remete à Assembléia Legislava o Projeto de Lei n.º 280/2001, passo inicial para a privatização do banco Nossa Caixa.

O projeto é claro: pretende alienar 49% das ações do Banco e criar sete subsidiárias, sob controle privado, para operar áreas que representam o nicho do mercado bancário: cartão de crédito, administração de recursos de terceiros, arrendamento mercantil, sociedade financeira, seguradora, previdência privada e sociedade de capitalização.

Para que se tenha uma idéia do patrimônio que está em jogo, o banco Nossa Caixa tem 3,1 milhões de clientes, opera em 427 municípios e no ano passado teve lucro de R$ 190,6 milhões.

Um projeto com essa importância deveria, no mínimo, ser precedido de um amplo debate nas diferentes regiões do Estado. No entanto, as lideranças governistas na Assembléia resolveram impor a tramitação do projeto a toque de caixa, já que o governo tem pressa em conseguir recursos para viabilizar seus projetos eleitoreiros.

Somos contra a continuidade do desmonte do patrimônio público. São Paulo já perdeu o Banespa, a Fepasa, a Ceagesp, a Eletropaulo, a CPFL, a Comgás. As principais rodovias do Estado foram privatizadas. A dívida de São Paulo, que em janeiro de 1995 era de R$ 34 bilhões, em dezembro do ano passado já superava R$ 84 bilhões, com o agravante de o Estado comprometer 13% da sua receita líquida (algo em torno de R$ 3,5 bilhões por ano) com os encargos da renegociação da dívida com a União.

A bancada do PCdoB apresentou diversas emendas ao Projeto de Lei. Uma das mais importantes é a que garante, expressamente, a não privatização do banco. Afora essa, tentamos garantir que agências não sejam fechadas, que sejam preservados os direitos dos funcionários e aposentados, que a Nossa Caixa tenha direito de veto nas subsidiárias e de indicar 50% dos diretores das subsidiárias e que mantenha a maioria acionária.

Outro aspecto fundamental é a necessidade de retomar o processo legal para a discussão desse projeto. A Constituição é clara ao exigir uma lei específica para criar agências de fomento. Obedecer a ordem jurídica é o mínimo que se pode exigir.

Nivaldo Santana é deputado estadual do PCdoB e membro da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa