Originário do relatório do governo brasileiro referente ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, apresentado em 2001 ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, uma iniciativa inédita no mundo visa fazer com que o Brasil adote um padrão de pleno respeito a esses direitos. Além de realizar investigações, seminários e relatórios, o projeto oferece formulários para a denúncia de violação aos direitos humanos.

Um comitê de profissionais independentes, denominados "relatores" e designados pela sociedade civil, de acordo com sua experiência em direitos humanos econômicos, sociais e culturais , tem como meta avaliar anualmente a capacidade do país de cumprir com suas obrigações na área de direitos humanos, no que se refere à Constituição Federal, ao Programa Nacional de Direitos Humanos e aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Para tanto, os relatores recebem denúncias, investigam situações de violação em visitas in loco e elaboram relatórios analíticos e propositivos, visando dar mais agilidade à efetivação de direitos específicos em seis áreas: educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho e meio ambiente.

"Apesar de ter mostrado alguns avanços na promoção e proteção dos direitos humanos cobertos pelo Pacto, o relatório não registrava suficientemente as deficiências ainda existentes no país", afirma a assessora do programa de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental (ISA), que acompanha a iniciativa. Designar relatores nacionais foi a maneira encontrada para se produzir um contra-relatório, que apresente problemas e propostas relativos ao Brasil, com mais profundidade.