Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

Os municípios querem que o governo do Estado amplie o volume de recursos repassados para fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede pública da Educação. Além disso, as cidades também defendem a garantia de verbas para custeio da alimentação aos estudantes do Ensino Médio, que atualmente só recebem a merenda quando as prefeituras arcam sozinhas com estas despesas.

Estes foram os principais pontos debatidos durante audiência pública sobre o Repasse de Verbas aos Municípios para Despesas com Transporte Escolar, promovida na terça-feira, 22/11, pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa. O evento reuniu prefeitos e secretários de Educação de mais de 70 municípios de todas as regiões do Estado.

Durante cerca de duas horas, representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria Estadual de Educação apresentaram sínteses das principais ações das duas esferas governamentais nas áreas de merenda e transporte escolar. "Reajustamos em quase 40% o valor per capita repassados aos municípios. Este ano, serão aplicados R$ 1,26 bilhão para fornecer alimentação a mais de 37 milhões de alunos", destacou Rosana Rodrigues Lemes Ota, coordenadora de Merenda Escolar do Ministério.

TRANSPORTE

A situação se repete em relação ao transporte escolar. Desde 2003, cabe ao Estado arcar com a locomoção dos estudantes de sua rede. Porém, as Prefeituras argumentam que o valor repassado é insuficiente para fazer frente aos gastos. De acordo com o diretor de Finanças da Coordenadoria de Ensino do Interior, David Damasceno, a Secretaria Estadual de Educação estaria destinando, este ano, R$ 204 milhões para transportar cerca de 300 mil alunos em 615 municípios paulistas.

Para a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, a audiência atingiu o objetivo de garantir aos representantes dos municípios um espaço para que pudessem externar suas angústias com relação à falta de recursos para as áreas de transporte e merenda escolar. "Foi aberto um importante canal. Agora, precisamos continuar firmes para conquistar a destinação de mais recursos a estes setores", concluiu Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br