Da assessoria do deputado Emidio de Souza

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado Emidio de Souza (PT), elogiou a decisão da juíza Paula Mantovani Avelino, da Justiça Federal, de suspender novamente o despejo do lodo retirado do rio Tietê na Lagoa de Carapicuíba.

A decisão da juíza é decorrente de pedido de liminar feito em 7 de junho último pela procuradora da República Rosane Cima Campiotto por meio de Ação Civil Pública com pedido de liminar. Se o Departamento de Águas e Energia Elétrica, responsável pela colocação do lodo no local, descumprir a decisão judicial será multado em R$ 10 mil por dia.

"É muito importante a decisão da juíza porque vem corroborar decisão anterior que também proibia a colocação do lodo na já poluída Lagoa de Carapicuíba e que foi derrubada pelo governo do Estado", disse Emidio. "O governo, além de conseguir continuar jogando lodo na Lagoa, conseguiu também mudar a licença ambiental que permitia somente o despejo de material inerte, ou seja, sem metais pesados".

Conforme avaliação do deputado, a mudança da licença ambiental permitindo a colocação de lodo contento metais pesados como alumínio, ferro e manganês, entre outros, foi um dos motivos que levaram a juíza a determinar a nova proibição. A revisão dessa licença ambiental também foi revogada pela decisão da magistrada Paula Mantovani Avelino.

No local, o DAEE deposita diariamente 1.200 caminhões de lodo ou lama retirada das obras de rebaixamento e alargamento da calha do Rio Tietê. A partir da decisão da Justiça Federal, o material retirado do Tietê dever ser colocado em aterros apropriadas e controlados pela Cetesb.

O deputado Emidio de Souza diz que tem atuado em parceria com vereadores de Carapicuíba e organizações não-governamentais para impedir a continuidade da poluição na lagoa. Eles defendem, além do fim do despejo do lodo, o tratamento de esgotos jogados no Lagoa, a despoluição da água e que a área seja transformada em parque.

Emidio de Souza, entre outras iniciativas de seu mandato, pediu a Audiência Pública convocada pelas Comissões de Fiscalização e Controle e de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia. A Audiência aconteceu em maio último, três dias depois de aparecerem milhares de peixes mortos na Lagoa de Carapicuíba, e contou com a presença do representante do Ministério Público Federal, o promotor Alexandre Camanho, um dos responsáveis pela suspensão de despejo do lodo na Lagoa de Carapicuíba ao levar o caso ao conhecimento da procuradora da República.

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