Prandi aciona Ministério Público e pede investigação sobre acidente com morte no terminal Santos-Brasil


02/07/2001 17:01

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A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) acionou o Ministério Público do Trabalho objetivando a abertura de investigação sobre as causas do acidente que provocou a morte de um trabalhador em navio atracado no Terminal Santos-Brasil (Tecon), na margem esquerda do estuário de Santos. O acidente aconteceu na última quarta-feira, 27/6, e a vítima, apesar de ter sido prontamente socorrida, evoluiu para óbito na manhã do dia seguinte, em menos de 24 horas.

"É absurdo o número de acidentes com mortes nos terminais privativos do Porto de Santos. Há menos de um mês, no dia 31 de maio, um trabalhador morreu e outro ficou gravemente ferido. As condições de trabalho no complexo portuário precisam ser objeto de uma investigação profunda e cuidadosa, para que não tenhamos mais vítimas a lamentar", destaca Prandi.

Na representação que dirigiu ao Ministério Público, a deputada destacou denúncias apresentadas pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Bloco, João Saldanha. O sindicalista afirma que o trabalhador morto não apresentava cadastro nem registro junto ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra - (OGMO), embora o vínculo ao órgão seja indispensável para o exercício de determinadas atividades portuárias. "É um flagrante desrespeito à Lei 8.630/93, que normatiza o trabalho nos portos. O trabalhador executava serviços de atribuição exclusiva dos trabalhadores de bloco", enfatiza Prandi.

Para a parlamentar, é necessário que se apure, em toda a extensão de sua gravidade, o caso que envolve o Terminal Santos-Brasil, a agência HSAC, que representa o armador no Porto de Santos, e a Alfândega, que tem a atribuição de expedir a autorização para os trabalhos a bordo dos navios.

"Não podemos admitir esta situação dramática no maior Porto da América Latina. A chamada modernização e a privatização têm tido efeitos perversos. A segurança é negligenciada em troca do lucro, trabalhadores perdem o emprego e têm seus salários brutalmente achatados. Essa dita modernização deve servir para garantir condições dignas de trabalho e geração de renda para toda Região Metropolitana", frisa Maria Lúcia.

Devido à freqüência com que os acidentes ocorrem, a deputada conclui que as empresas operadoras desprezam a segurança, não realizam manutenção adequada de equipamentos e instalações, não garantem operações seguras e muitas operam com trabalhadores não qualificados para as funções, requisitados sem a observância da lei.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi (3886-6848/6854)

alesp