A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) obteve do secretário da Habitação do Estado, Lair Alberto Soares Krähenbühl, o compromisso de atendimento prioritário às demandas habitacionais da Baixada Santista. O pacto foi acertado durante audiência na última segunda-feira, 19/3, na sede da secretaria. Krähenbühl recebeu a parlamentar acompanhado por integrantes de sua equipe e por Rubens Lara, assessor especial do governador José Serra.

Prandi detalhou problemas habitacionais dos nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista. A parlamentar também obteve do secretário o apoio à sua luta para criação do Fundo e do Conselho Estadual de Moradias Populares. Com os conselhos de moradia, trabalha-se com a fila real de demanda", admitiu o secretário. Atualmente, o governo do Estado adota o critério de sorteio das moradias, ignorando os movimentos sociais.

Prandi agendou a audiência para expor as necessidades regionais e cobrar agilidade do novo governo. "A intervenção nos cortiços de Santos já está com cinco anos de atraso", ela salienta.

Segundo o secretário, as obras foram retomadas. Prandi explica que as primeiras moradias deveriam ter sido entregues em 2002. Quanto às 1.036 moradias que o governo do Estado deverá construir no Bolsão 9, o processo também se arrasta. Os encaminhamentos, por enquanto, estão centrados no mapeamento da área pela Prefeitura de Cubatão, informa a parlamentar.

"A participação do governo do Estado é essencial, de forma sistematizada, para assegurar o direito à moradia, com prioridade para a população de baixa renda. O balanço dos últimos anos é lamentável. Milhares de moradias deixaram de ser entregues. Temos um déficit de 750 mil unidades em nosso Estado."

A parlamentar também se preocupa com a infra-estrutura. "Não basta construir as moradias. É preciso garantir o saneamento básico", destaca. Nesse aspecto, Prandi lembrou ao secretário que a região de Samaritá já enfrenta falta de água, problema que deverá se agravar com a finalização de projetos habitacionais que estão em execução na área. "Nesse caso específico, o secretário mencionou uma parceria entre a Sabesp e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo do Estado, para assegurar o abastecimento", explica a deputada.

Para Maria Lúcia Prandi, o enfrentamento do déficit habitacional não avança por falta de uma política específica e abrangente para o setor. "Por isso, há anos, luto, juntamente com a sociedade organizada, para que sejam criados o Fundo e o Conselho de Moradia Popular, com a garantia de participação dos movimentos e do controle social", afirma Prandi.

A parlamentar defende a multiplicidade de ações, com projetos que extrapolem a meta de construir moradias. "É indispensável uma política de ação que envolva urbanização de lotes, regularização fundiária, locação social e revitalização de unidades habitacionais", defende Prandi, destacando também a importância de implementar cooperativas habitacionais e programas de mutirão e auto-gestão.

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