DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei 267/2002, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003, será discutido em audiência pública, às 15 horas desta quarta-feira, 19/6, no plenário Juscelino Kubitschek da Assembléia Legislativa. A matéria que, junto ao Plano Plurianual (PPA), serve de base para o Orçamento do Estado, recebeu 3.678 emendas e deverá ser votada até o final deste mês.

Nas previsões da Secretaria de Economia e Planejamento, a receita fiscal do Estado em 2003 vai passar dos R$ 51 bilhões, enquanto a despesa fiscal deverá ser de R$ 47,8 bilhões. Feitas as contas, espera-se obter um resultado primário superior a R$ 3 bilhões. Segundo o projeto de LDO que está sendo discutido pelo Legislativo, a distribuição desses recursos obedecerá a quatro diretrizes básicas: eficiência na gestão de recursos, recuperação da capacidade de gestão estratégica do Estado, melhoria da competitividade e ênfase na redução da desigualdade e na geração de empregos.

Por "eficiência na gestão de recursos" o Executivo entende um melhor aproveitamento da tecnologia na administração e na circulação de dados e planejamentos. "Recuperação da capacidade de gestão estratégica do Estado" pode ser traduzida por investimentos na infra-estrutura, enquanto "melhoria da competitividade" significa recursos para desenvolvimento de recursos humanos. Por fim, os técnicos do governo pretendem diminuir a desigualdade através do crescimento econômico e de políticas pontuais no estilo das frentes de trabalho do projeto Renda Cidadã.

Audiências públicas

Este projeto de LDO é o primeiro a incluir propostas defendidas pela sociedade civil nas 16 audiências públicas realizadas em várias regiões do Estado. Segundo o secretário de Economia e Planejamento, Jacques Marcovitch, a proposta incorpora parte das idéias apresentadas pela população. "O que não conseguimos englobar neste projeto será contemplado pela peça orçamentária propriamente dita ou pelo Plano Plurianual (PPA) para o qüinqüênio 2003/2007", disse ele.

Marcovitch afirmou ainda que o sistema fiscal não sofrerá alterações em 2003. Na opinião do secretário, a estabilidade do quadro tributário é a melhor forma de atrair investimentos para o Estado. "Isso exige disciplina de gastos", ressaltou. Em relação aos salários dos servidores, será mantida a política não linear adotada nos últimos anos, ou seja, o governo admitirá apenas ajustes localizados.

Para o presidente da Assembléia, deputado Walter Feldman, "a LDO precisa estar sintonizada com a formulação de um planejamento estratégico voltado para a inserção do Brasil no mercado internacional". Na avaliação do parlamentar, "o Estado de São Paulo é peça-chave nessa estratégia".