Reestruturação das polícias: deputados apresentam emendas


30/10/2008 21:30

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Os deputados apresentaram ao todo 24 emendas e um substitutivo aos projetos de lei complementar enviados à Casa pelo governador e que tratam de reajustes salariais, reestruturação de carreiras e mudanças nas regras de aposentadoria das polícias civil e militar.

Dezoito delas são de autoria do PT e contam com o apoio da bancada do PSOL e do deputado Olímpio Gomes (PV). As consideradas prioritárias, conforme declarou o lider petista, Roberto Felício, a proposta de aumento retroativo a março de 2008, respeitando a data-base do funcionalismo; um índice de aumento como querem os policiais - 15% este ano e mais 12% em 2010; a extinção da 5ª classe; aposentadoria por 30 anos de contribuição, respeitando a idade mínima prevista pela Constituição Federal para aposentadorias especiais (48 anos para mulheres e 53 para homens, com 30 anos de contribuição previdenciária e mínimo de 20 anos como servidor público); e, finalmente, a incorporação do adicional de localidade aos salários e sua extensão aos inativos.

O deputado Rafael Silva (PDT) é autor de três emendas, todas ao PLC 61/08, que trata da reclassificação dos padrões de vencimento dos policiais militares. O objetivo das emendas, segundo a justificativa do deputado, é "contribuir para a melhoria da política salarial desejada pelo governo" suprimindo expressões para simplificar o texto.

O Substitutivo 1 ao PLC 61/08, de autoria do deputado Olímpio Gomes (PV), estabelece tratamento paritário entre os oficiais subalternos da PM (subtenentes, sargentos, cabos, soldados e alunos oficiais) e os delegados de 5ª classe.

Gomes também é autor de mais três emendas, uma ao PLC 57/08, que trata de mudanças nos critérios para aposentadoria dos policiais civis, e duas ao PLC 58/08, que cria e extingue postos na Polícia Militar. A Emenda 1 ao PLC 57, estabelece R$ 365,83 como valor fixo mensal a ser pago aos aposentados da Polícia Civil, referente ao adicional de localidade. A Emenda 1 ao PLC 58 estabelece que 10% das vagas para promoção sejam destinadas ao quadro de policiais femininas. A 2 cria 86 vagas nos postos de 1º tenente PM (56), capitão PM (28) e major PM (duas).



A íntegra das propostas de alteração apresentadas pelos deputados estão disponíveis a partir desta sexta-feira no portal da Assembléia (www.al.sp.gov.br).

alesp