O presidente estadual do PSDB, deputado Pedro Tobias, encaminhou moção de apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, pedindo alteração na legislação do imposto de renda de pessoa física. O parlamentar paulista quer que seja duplicado o valor da dedução do contribuinte com dependente menor de idade portador de deficiência. "A legislação nacional deveria estabelecer dedução isonômica e justa", argumenta Pedro Tobias.

O líder tucano lembra que o princípio da capacidade contributiva, presente no sistema tributário nacional, decorre da isonomia que está expressa na Constituição Federal e será graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte. "Esse princípio aparece na aplicação da alíquota progressiva, no caso da legislação do imposto sobre a renda, mas entendemos que o mesmo princípio deixou de ser aplicado em relação ao contribuinte que tem sob seus cuidados um dependente que, além de menor, também é portador de deficiência", salienta Pedro Tobias.

Na moção à presidente Dilma, o deputado ressalta ainda que tal contribuinte tem em seus encargos as despesas iguais às daquele que possui apenas o dependente menor, somadas às despesas iguais às de contribuinte com dependente portador de deficiência. "Isso representa um abalo duplo em sua capacidade contributiva", avalia Pedro Tobias.



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