Comissão de Finanças e Orçamento ouve secretários do Planejamento, da Fazenda e de Energia

Retrospectiva - 1º. Semestre de 2004 Retrospectiva
14/07/2004 16:20


Da Redação

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração do orçamento do Estado de São Paulo, foi discutido em audiência pública promovida em junho pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), com a presença do secretário estadual de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, que destacou que a LDO constitui uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento do Estado, estabelecendo programas, ações e metas para os quatro anos seguintes, e a lei orçamentária anual.

O secretário mencionou os parâmetros macroeconômicos que nortearam o planejamento constante da LDO, tendo em vista a tendência de aquecimento da economia brasileira, que, em sua opinião, possui índices favoráveis, embora um pouco menos otimistas que aqueles fixados pelo governo Federal, com uma previsão de crescimento global de 3,5% - o PIB deve aumentar 3,8% e a projeção do Estado de São Paulo para a inflação de 2005 está em cerca de 5 % (contra 4,5% projetados pela União). Calabi, ainda que manifestando certa preocupação com as limitações de recursos para investimentos, demonstrou satisfação com o ajuste fiscal que vem sendo levado a cabo pelo governo do Estado.

Metas fiscais

Em maio, Eduardo Guardia, secretário estadual da Fazenda, participou de audiência pública na qual explicou aos parlamentares o relatório sobre as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2004, entregue oficialmente ao Legislativo. O comparecimento do secretário obedece ao estabelecido pelo parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar 101, de maio de 2000. Na ocasião, deputados do PT solicitaram ao presidente da comissão alguns dias para analisar o relatório.

Determinações da LRF

Outra questão debatida na audiência foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo - federal, estadual e municipal -, abrangendo os seguintes postulados: a ação planejada e transparente; a prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas; e a garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia da receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.

De acordo com Guardia, desde a criação da LRF, esta foi a primeira vez que as despesas do Estado de São Paulo com a folha de pagamento ficaram abaixo das metas estabelecidas pela lei, que tem três limites: o global, referente aos gastos com os funcionários dos três poderes, que representa 60% da receita corrente líquida do Estado; o limite executivo, representando despesas funcionais da ordem de 49%; e o limite prudencial, que estabelece gastos de até 46,55%."Guardia informou que o Estado comprometeu 46,39% da receita corrente líquida do Estado com pessoal, o que, para o secretário, possibilita a realização de concursos públicos e, na medida do possível, o atendimento às reivindicações salariais do funcionalismo.

Empréstimo do BNDES

Em março, os secretários Eduardo Guardia, da Fazenda, e Mauro Arce, de Energia, estiveram em reunião da CFO para explicar aos deputados os motivos que levaram o Executivo a apresentar projeto que autoriza o Estado a oferecer contra-garantias para que a CESP contraia financiamento junto ao BNDES, no valor de R$ 1,35 bilhão.

Segundo Guardia, em 1996, a dívida da empresa atingia 8,8 bilhões de dólares e foi reduzida praticamente pela metade até 1999. "Desde então, a empresa tem feito esforços para reduzir os gastos e sanear o caixa. "Em 2003, o valor da dívida chegou a 3,49 bilhões de dólares, e o Estado garantiu operação com o BNDES para o financiamento de U$ 450 milhões, uma vez que a dívida da empresa é com o governo Federal, mas quem apresenta garantia é o Estado de São Paulo. "Trata-se da nova etapa de um escalonamento de pagamentos que devem ser feitos a longo prazo", explicou.

Mauro Arce afirmou que, apesar da situação financeira, a CESP aumentou em 25% sua capacidade energética e conseguiu concluir obras em três usinas. "A empresa é saudável e tem um quadro funcional equilibrado e pequenas despesas de operações".

De acordo com o secretário, o grande problema da empresa é que houve a coincidência de pagamentos, que acabaram por comprometer a empresa.

Redução

Arce explicou que em 2003 a Cesp transferiu ao BNDES créditos junto ao governo de São Paulo. "Todos as operações têm o aval do governo Federal".O valor obtido com a venda de ações foi usado na amortização da dívida do governo de São Paulo com o governo Federal.

Sobre a usina de Porto Primavera, Arce disse que o projeto inicial previa 18 turbinas e houve uma redução para 14, uma vez que os custos tiveram que ser minimizados.

"A dívida total da empresa é de R$ 10 bilhões e não há como projetar um perfil futuro da empresa, com vencimento de 650 milhões de dólares em 2005 e o restante, em 2011. Seus investimentos giraram em torno de R$ 800 milhões e, hoje, a CESP é a terceira maior geradora de energia do país", declarou Arce.

O secretário de Energia afirmou que a EMAE é oriunda da cisão da Eletropaulo e que sua diretoria é em conjunto com a da CESP. "A EMAE está no vermelho, uma vez que perdeu 25% do mercado consumidor no último ano".

Guardia finalizou a reunião enfatizando que o Estado não deve mais nada para a CESP e que toda a dívida da empresa é com o BNDES. "Este, por sua vez, não realiza a operação sem o aval do Estado de São Paulo", disse Guardia, lembrando que o governo estadual ainda não tem o valor exato da taxa de juros da operação, mas deve ficar em torno de 2,9%.

Presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), a CFO é composta pelos seguintes deputados: Ênio Tatto (PT) - vice-presidente; Mário Reli (PT); Roberto Engler (psdb); Edson Ferrarini (PTB); Aldo Demarchi (PFL); Vitor Sapienza (PPS); Valdomiro Lopes (PSB); José Dílson (PDT).