Anunciada desapropriação para duplicação da Mogi-Dutra


21/03/2003 18:35

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DA ASSESSORIA

Em resposta ao requerimento de informação enviado pelo deputado Luís Carlos Gondim (PTB) à Secretaria de Estado de Transportes, foi anunciada a desapropriação de 62 áreas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), destinadas à duplicação da Rodovia Mogi-Dutra.

O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira, 20/3, no Diário Oficial do

Estado, o Decreto nº 47.726, de 19/3/03, declarando de utilidade pública os imóveis situados no trecho entre os quilômetros 40,6 e 51 da Rodovia Pedro Eroles (Mogi Dutra - SP-88), localizados no município de Mogi das Cruzes e necessários para realização da obra. A publicação do decreto permitirá agora o pagamento das indenizações aos proprietários dos terrenos desapropriados.

"Tínhamos urgência na expedição deste decreto para garantir o pagamento das indenizações. Com a morosidade do processo, corríamos o risco de os proprietários recorrerem a ações judiciais, o que poderia paralisar as obras e atrasar a tão necessária duplicação da Mogi-Dutra", explicou Gondim.

alesp